Título: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIMITES E DESAFIOS

Título alternativo: TAX PLANNING LIMITS AND CHALLENGES

Autoria de: Danila Guimarães Teixeira Dias

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Fabiana Aparecida Fortes de Almeida Rôllo

Segundo membro da banca: Alessandro Henrique Pereira Lacerda.

Palavras-chaves: Elisão Fiscal, evasão fiscal, limites legais, planejamento tributário, planejamento tributário abusivo

Data da defesa: 17/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 21/06/2021

Data da publicação: 21/06/2021

Referência: Dias, D. G. T. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIMITES E DESAFIOS. 2021. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente artigo visa compreender os limites e desafios do planejamento tributário, além de identificar o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em relação aos atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte que busca reduzir a carga tributária. Aborda-se, primeiramente, sobre o conceito de planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal e norma antielisão. Depois, são feitas considerações sobre o planejamento tributário abusivo e sobre os limites do planejamento tributário. Por último, serão apresentadas e analisadas decisões do CARF para identificar qual é o tratamento jurídico dado por esse órgão no âmbito dos limites do planejamento tributário.

Abstract: This article aims to understand the limits and challenges of tax planning, in addition to identify the position of Administrative Council for Tax Appeals (CARF) in relation to the legal acts and business practiced by the taxpayer seeking to reduce the tax burden. Firstly, it addresses the concept of tax planning, tax avoidance, tax evasion and anti-avoidance rule. Then, considerations are made about abusive tax planning and the limits of tax planning. Finally, CARF decisions will be presented and analyzed to identify the legal treatment given by that body within the limits of tax planning.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610652

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47948

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Danila Guimarães Teixeira Dias e Universidade Federal de Lavras

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