Título: ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA PEC 322020

Autoria de: Lucas Donizetti Vilas Boas

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Segundo membro da banca: Marcelo Adalton Balisa

Palavras-chaves: estabilidade, eficiência, administração pública, servidor, reforma administrativa

Data da defesa: 10/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 11/06/2021

Data da publicação: 11/06/2021

Referência: Boas, L. D. V. ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA PEC 322020. 2021. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar a importância do princípio da estabilidade na prestação de serviços públicos, partindo-se da premissa de que esse instituto é essencial para que a administração pública ofereça serviços aos cidadãos de modo impessoal, legal e eficiente, respeitando o Estado Democrático de Direito. Para isso, a pesquisa valeu-se de análises da legislação nacional e internacional, além de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Buscando o êxito deste propósito, inicialmente, realizou-se o estudo da origem do princípio em questão, além de sua aplicação histórica no Brasil e no direito comparado. Após, correlacionou-se a estabilidade do servidor público com o princípio da eficiência. E, finalmente, analisou-se a PEC nº322020, que propõe uma nova reforma administrativa no serviço público brasileiro. Constituíram também objetivos do trabalho demonstrar a importância do princípio em casos práticos mostrar como a estabilidade é deveras importante, não somente ao servidor, mas à sociedade em geral, além de realizar uma crítica quanto à atuação governamental em relação a investimentos na administração pública. Procedeu-se, por fim, a elaboração de conclusões sobre o estudo em questão, com a sugestão de melhores formas na avaliação do servidor público. Avalia-se que o estudo promoveu um melhor entendimento teórico sobre o tema e sua devida importância na democracia. Deseja-se que a pesquisa sirva de instrumento para que ocorra uma visão mais democrática e ampla sobre o tema, em épocas de profundas mudanças na administração pública brasileira.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610660

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47883

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lucas Donizetti Vilas Boas e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo