Título: RESPONSABILIDADE CIVILAMBIENTAL DA APLICABILIDADE E EXTENSÃO DO DANO MORAL COLETIVO

Autoria de: Ramilla de Fátima Silva

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Dra. Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Angela Maria Ribeiro de Paula

Palavras-chaves: Dano Moral, Ambiental Coletivo, Responsabilidade Civil, Meio Ambiente, Teoria do Risco Integral

Data da defesa: 07/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 07/06/2021

Data da publicação: 07/06/2023

Referência: Silva, R. d. F. RESPONSABILIDADE CIVILAMBIENTAL DA APLICABILIDADE E EXTENSÃO DO DANO MORAL COLETIVO. 2021. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A Questão Ambiental no cenário em que a sociedade se encontra atualmente tem se apresentado de forma alarmante, em decorrência do avanço dos riscos provocados ao meio ambiente. Vislumbra-se que o meio ambiente é um direito fundamental, bem como um bem de natureza finita, este poderá sofrer danos irreversíveis, caso não haja medidas eficazes para conter os avanços das degradações causadas pela humanidade. Nesse sentido, o presente trabalho busca, como objetivo central, discutir os meios eficazes de responsabilização civil visando à prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, especialmente no que tange ao dano moral ambiental coletivo. Abordou-se a responsabilidade civil em matéria ambiental, concatenando com os fundamentos constitucionais que envolvem a questão ambiental, demonstrando as dificuldades enfrentadas na caracterização do dano ambiental coletivo no que tange à sua identificação, reparação e mensuração, buscando compreender o que é o dano ambiental, e suas características na vertente coletiva. Através da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, foi possível perceber as controvérsias e dificuldades enfrentadas pelos juristas em delimitar a existência de um dano moral ambiental coletivo, chegando a conclusão de que a responsabilização civil é um meio eficaz na manutenção do direito fundamental ao meio ambiente, à sua reparação e prevenção, porém deve haver colaboração interdisciplinar para que o meio ambiente seja efetivamente preservado, a referida responsabilização civil extrapatrimonial vem sendo discutida e aplicada nos tribunais estaduais e superiores, tal discussão é apresentada neste trabalho para compreensão da sua aplicabilidade.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610663

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ramilla de Fátima Silva e Universidade Federal de Lavras

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