Título: LITISCONSÓRCIO ATIVO E SUA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DAS EMPRESAS EM CRISE

Título alternativo: ACTIVE JOINDER AND ITS POSSIBILITY IN BANKRUPTCY AND COMPANY RECOVERY LAW

Autoria de: Renan Cibin Ugo

Orientação de: Fellipe Guerra David Reis

Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis

Primeiro membro da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira

Palavras-chaves: Direito de Recuperação das Empresas, Litisconsórcio Ativo, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Recuperação Judicial

Data da defesa: 16/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 18/06/2021

Data da publicação: 18/06/2021

Referência: Ugo, R. C. LITISCONSÓRCIO ATIVO E SUA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DAS EMPRESAS EM CRISE. 2021. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho busca investigar os impactos da evolução da atividade empresarial, notadamente na análise da alteração do ordenamento jurídico concursal pátrio. Com o advento da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas nº 11.1012005, passaram a ser disciplinados os diferentes tipos de recuperação da empresa, quais sejam, o judicial e o extrajudicial. Em ambos os casos se faz necessária a apresentação do plano de recuperação do devedor, conforme as especificidades manifestas no diploma legal já citado. Apesar disso, não há disposição na referida lei proibindo a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo na recuperação judicial. À vista disso, justamente, vicejam perguntas acerca de qual seria a natureza do pedido. Ora, sua utilização é permitida? Como sua aplicação acontece? Quais os objetivos e consequências da utilização do instituto no Direito Falimentar brasileiro? Eis o que pretendemos discutir.

Abstract: The present work seeks to investigate the impacts of the evolution of the business activity, notably in the analysis of the alteration of the national legal concursal system. With the advent of the new Bankruptcy and Company Recovery Law nº 11.1012005, different types of reorganization started to be regulated, namely, judicial and extrajudicial. In both cases, it is necessary to present the debtors recovery plan, in accordance with the specificities expressed in the aforementioned legal document. Despite this, there is no provision in this law prohibiting the possibility of forming active joinder in judicial reorganization. In view of this, precisely, questions arise about what the nature of the request would be. Now, is its use permitted? How does your application happen? What are the objectives and consequences of using the institute in Brazilian Bankruptcy Law? This is what we intend to discuss.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610664

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47825

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Renan Cibin Ugo e Universidade Federal de Lavras

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