Título: O SHARENTING NA DINÂMICA FAMILIAR REPERCUSSÕES NO DIREITO DAS CRIANÇAS E NA AUTORIDADE PARENTAL
Título alternativo: Sharenting among family dynamics repercussions on children??s rights and parental authority.
Autoria de: Thaminy Helena Teixeira da Silva
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Ana Carolina Brochado Teixeira
Segundo membro da banca: Filipe José Medon Affonso
Palavras-chaves: Sharenting, Crianças e adolescentes, Internet, Autoridade parental, Privacidade
Data da defesa: 24/03/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 25/03/2021
Data da publicação: 25/03/2021
Referência: Silva, T. H. T. d. O SHARENTING NA DINÂMICA FAMILIAR REPERCUSSÕES NO DIREITO DAS CRIANÇAS E NA AUTORIDADE PARENTAL. 2021. 50 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: presente trabalho busca apresentar o fenômeno denominado sharenting, que é a prática realizada pelos genitores, de expor fotos, vídeos e informações de seus filhos menores de idade nas redes sociais. Seu objetivo é identificar se tal ação pode culminar na violação do direito à privacidade da população infanto-juvenil e as consequências para os pais e responsáveis. Para tanto, delimitou-se o que é sharenting, a diferenciação dos tipos comercial e não-comercial, bem como os riscos e benefícios inerentes a este hábito. Em sequência, foi apresentada a visão democrática de família, as características do instituto da autoridade parental, o princípio do melhor interesse da criança, e a capacidade natural de agir dos sujeitos em desenvolvimento. Após, se discutiu os impactos que o sharenting possui no direito à privacidade e no desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes. Então, foram apresentadas duas consequências jurídicas para a prática, quais sejam, o abuso da autoridade parental e a possibilidade de responsabilização civil dos pais em casos extremos de exposição. Por fim, com o intuito de se evitar essas medidas extremas, defendeu-se a compatibilização do sharenting com a autoridade parental e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, bem como foram estabelecidas orientações para o compartilhamento saudável das informações.
Abstract: This paper aims to present the phenomenon of sharenting, which is the overuse of social media by parents to share content such as photos, videos and information of their children on social networks. Its goal is to identify whether these actions may lead to the violation of the right to privacy of children and teenagers, and its consequences for parents and guardians. Therefore, it was delimited what sharenting is, the difference between commercial and non-commercial uses, as well as the risks and benefits inherent to this practice. Further, the democratic view of the family was presented, as well as the characteristics of the institute of parental authority, the principle of the best interests of the child, and their natural capacity to act. Next, the impacts that sharenting has on children and teenagers right to privacy and their personal development were discussed. Then, two legal consequences of the practice were presented, these being the abuse of parental authority and the possibility of civil liability of parents in extreme cases of exposure. Finally, in order to avoid these extreme measures, the compatibility of sharenting with parental authority and respect for the rights of children and adolescents was supported, and guidelines for the healthy sharing of information were established.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611369
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47550
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Thaminy Helena Teixeira da Silva e Universidade Federal de Lavras
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