Título: A CONCESSÃO DE DIREITOS À NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DESAFIOS E POTENCIALIDADES

Título alternativo: THE RIGHTS OF NATURE IN ECUADOR??S CONSTITUTION CHALLENGES AND POTENTIALITIES

Autoria de: Luane Jaques de Lima

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Palavras-chaves: Direitos da natureza, Constituição do Equador, Bem viver, Biocentrismo, Antropocentrismo.

Data da defesa: 08/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 10/06/2021

Data da publicação: 10/06/2021

Referência: Lima, L. J. d. A CONCESSÃO DE DIREITOS À NATUREZA NA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DESAFIOS E POTENCIALIDADES. 2021. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A presente pesquisa dedica-se ao estudo do reconhecimento de direitos da natureza na Constituição do Equador, das dificuldades que permeiam sua aplicação e das potencialidades do referido reconhecimento. A partir deste propósito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental, a qual envolve a análise da constituição do Equador e das normas infraconstitucionais equatorianas em matéria ambiental. Além disso, procede-se à análise da jurisprudência equatoriana e dos instrumentos legais sobre o tema, com o fim de examinar os instrumentos normativos que regulam os direitos da natureza e lhes dão aplicabilidade, para, em seguida, avaliar como tem sido decidido os casos envolvendo os direitos da natureza. Por fim, avalia-se quais são os desafios à implementação dos direitos da natureza, bem como seu potencial de transformação do paradigma antropocêntrico de preservação da natureza e da exploração ambiental.

Abstract: This research is dedicated to the study of the recognition of rights to nature in the Constitution of Ecuador, the difficulties that permeate its application and the potential of said recognition. From this purpose, the hypothetical-deductive method developed through bibliographic and documentary research is used, involving the analysis of Ecuadors constitution and Ecuadorian infraconstitutional norms in environmental matters, together with the analysis of Ecuadorian jurisprudence and legal instruments on the subject, in order to examine the normative instruments that regulate the rights of nature and give them applicability, and then evaluate how the cases involving the rights of nature have been decided. Finally, it is evaluated what are the challenges to the implementation of the rights of nature, as well as their potential to transform the anthropocentric paradigm of nature preservation and environmental exploration.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611370

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47937

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luane Jaques de Lima e Universidade Federal de Lavras

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