Título: ANÁLISE DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO INSERIDO PELA LEI 13.4412017 COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS

Autoria de: Kainam Lopes dos Santos

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Reixeira

Primeiro membro da banca: Nikolas Keller de Oliveira Silva

Segundo membro da banca: Caio Henrique Botelho Pereira

Palavras-chaves: Infiltração, Deep Web, agente, inovações, prazo

Data da defesa: 11/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 18/06/2021

Data da publicação: 18/06/2021

Referência: Santos, K. L. d. ANÁLISE DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO INSERIDO PELA LEI 13.4412017 COMO TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS. 2021. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente artigo, busca analisar a infiltração virtual dos agentes policiais e as inovações do tema trazidas pela Lei 13.44117. Para compreender o tema, inicialmente analisa o surgimento, o conceito e os aspectos éticos que regem o instituto do agente infiltrado e sua responsabilidade criminal enquanto está infiltrado para investigação de crimes. Adiante, faz-se uma análise acerca do conceito de Deep Web e cibercrimes, buscando analisar os entraves que eles causam à investigações por infiltração de agente, já que é nesse ambiente que o agente se infiltra e tem como objeto esses crimes cometidos na internet. Por fim, serão analisadas as inovações trazidas pela lei e as particularidades e divergências em relação à infiltração presencial de agentes, além da definição procedimental que a infiltração segue, para que se possa analisar a importância do prazo para as infiltrações virtuais, criticando dispositivos da lei analisada, principalmente o que estabelece prazo máximo para a infiltração de agentes na internet.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611372

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47941

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Kainam Lopes dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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