Título: O RECONHECIMENTO DA TEORIA DA CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE NO ORDENAMENTO PENALJURÍDICO BRASILEIRO

Título alternativo: THE RECOGNITION OF THE CULPABILITY FOR VULNERABILITY THEORY IN THE BRAZILIAN CRIMINAL-LEGAL SYSTEM

Autoria de: Mariana Almeida Teixeira

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Segundo membro da banca: Nayara Rodrigues Medrado

Palavras-chaves: Culpabilidade, Criminologia Crítica, Esforço por Vulnerabilidade, Teoria Agnóstica da Pena, Poder Punitivo

Data da defesa: 14/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 17/06/2021

Data da publicação: 17/06/2021

Referência: Teixeira, M. A. O RECONHECIMENTO DA TEORIA DA CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE NO ORDENAMENTO PENALJURÍDICO BRASILEIRO. 2021. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Pretendeu-se nesse trabalho demonstrar que a atual culpabilidade não aborda o dado da seletividade estrutural do sistema penal, sendo necessária uma revalorização do instituto a partir da teoria da culpabilidade por vulnerabilidade. Para tanto, a exposição se valeu do método de pesquisa bibliográfica. Assim, foram apresentados os conceitos de culpabilidade, a partir de suas variadas teorias históricas, sobretudo a teoria funcionalista da culpabilidade e foram expostos seus três atuais elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Perpassou-se pela concepção da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade, com seu ápice no esforço por vulnerabilidade como atenuante do poder punitivo. Identificou-se a evolução histórica das escolas criminológicas e a importância do abandono de teorias justificadoras da pena, sustentando-se a teoria agnóstica como nova tendência utilizável. Nas considerações finais, propõe-se a mudança paradigmática, com a efetiva ruptura com a culpabilidade de autor, bem como a inserção de um quarto elemento para a culpabilidade, denominado por esforço para vulnerabilidade, que é limitado pela culpabilidade pelo ato, com o fito de mitigar a indiferença dos atuais elementos em relação a seletividade estrutural do sistema penal, bem como admitiu-se que o direito penal, por si só, não tem o condão de extirpar a violência perpetuada pelo estado de polícia, contudo pode atenuá-la.

Abstract: This paper??s aim was to demonstrate that the current culpability doesn??t address the structural selectivity of the criminal system, so a revaluation of this institute from the culpability for vulnerability theory is needed. For this purpose, the exposition used the bibliographical research method. Thus, the concepts of culpability from its historical theories were presented, especially the functionalist theory, and its three current elements were presented imputability, potential conscience of illegality and the demandability of a different behaviour. It went through the conception of the culpability for vulnerability theory, with its apex on the effort for vulnerability as a mitigating factor of the punitive power. The historical evolution of criminological schools and the importance of the abandonment of justifying theories of punishment were identified, sustaining the agnostic theory as a new usable tendency. In the final considerations, a paradigmatic change is proposed, with the effective rupture with t

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611373

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47884

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mariana Almeida Teixeira e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo