Título: A curatela na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Título alternativo: Curatorship in the jurisprudence of Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Autoria de: Leticia Mendes Barbosa

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Joyceane Bezerra de Menezes

Segundo membro da banca: Maria Clara Versiani de Castro

Palavras-chaves: Curatela, Pessoas com Deficiência, TJMG, Jurisprudência, Capacidade legal

Data da defesa: 10/02/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 12/02/2021

Data da publicação: 12/02/2021

Referência: Barbosa, L. M. A curatela na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 2021. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente estudo busca analisar a aplicação do instituto da curatela pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG, após a promulgação da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). Conforme será demonstrado ao longo da exposição, os dados obtidos por meio da análise de decisões oriundas do TJMG demonstram que pouco se segue os comandos do EPD sobre a matéria. O texto está dividido em duas grandes partes uma de aspecto descritivo e outra de aspecto reflexivo. No primeiro tópico, o foco será a curatela no Código Civil de 2002 desde o conceito do instituto, perpassando pelos seus destinatários, os trâmites do procedimento de interdição, os atos abarcados pela curatela e quem poderia ser nomeado como curador. No segundo tópico, ainda se falará da previsão legal da curatela, mas sob a ótica das mudanças ocorridas após a promulgação do EPD. Novamente, fala-se sobre o conceito de curatela, seus destinatários, o procedimento de interdição, o alcance do

Abstract: The present study seeks to analyze the application of the curatorship by the Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), after the promulgation of the Convention of Rights of Persons with Disabilities and the Statute of Disabled People. As will be demonstrated throughout the work, the data obtained through the analyse of the decisions from TJMG demonstrates that the most of the commands of the Statute are not observed. The text is divided into two big parties one with a descriptive aspect and another with a reflective aspect. In the first topic, the focus is the curatorhip in the Código Civil of 2002 its concept, its recipientes, the interdiction procedure, the acts covered by the curatorship, who is capable of been a curator. In teh second topic, the aim will still be the legal treatment to curatorship, after the changes arisinf from EPD. The third and last topic, whic will have a reflective aspect, will describe data and conclusions obtained from the analysis of TJMG??s jurisprudences.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611380

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47529

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Leticia Mendes Barbosa e Universidade Federal de Lavras

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