Título: O papel da mídia nas práticas de lawfare

Autoria de: Mirian Montagner Gonzales

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Primeiro membro da banca: Bruno Henrique Gonçalves

Segundo membro da banca: Nayara Rodrigues Medrado

Palavras-chaves: Estado de exceção, Mídia, Lawfare, Processo Penal, Democracia

Data da defesa: 08/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 18/06/2021

Data da publicação: 18/06/2021

Referência: Gonzales, M. M. O papel da mídia nas práticas de lawfare. 2021. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Esta pesquisa traz uma análise do papel da mídia nas práticas de lawfare. Inicialmente mostra-se como a reincidência de atos excepcionais no Estado resultou em um novo paradigma de governo onde há a indeterminação entre democracia e autoritarismo. Este é o cenário ideal para o uso estratégico do Direito por quem controla as instituições estatais e pelo Poder Judiciário. O objetivo central é constatar como a mídia é um instrumento para a manutenção dessas circunstâncias, bem como o elemento indispensável para que grande parte da população seja influenciada e legitime atos inconstitucionais. Propõe-se demonstrar a capacidade dos meios de comunicação de criar um ambiente de insegurança, apontar uma pessoa como inimiga pública e impulsionar o hiperpunitivismo (com a suspensão de algumas prerrogativas constitucionais) explorando o medo irracional do delito. Utilizando-se do método de pesquisa científica qualitativa e do método indutivo, conclui-se que a falta de regulação da mídia viabiliza seu poder, permitindo que o lawfare se torne realidade no Processo Penal.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611389

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47903

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mirian Montagner Gonzales e Universidade Federal de Lavras

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