Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO RESIDENTE

Título alternativo: TORT LIABILITY OF RESIDENT MEDICAL

Autoria de: Paulo Henrique dos Santos

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Prof.(A) Dr.(A) Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Rainer Bomfim

Segundo membro da banca: Me. Adelino Freire

Palavras-chaves: Teoria geral de Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil Médica, Erro médico, Residência Médica, Responsabilidade civil do Médico Residente

Data da defesa: 15/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 21/06/2021

Data da publicação: 21/06/2021

Referência: Santos, P. H. d. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO RESIDENTE. 2021. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este trabalho objetiva compreender o vasto instituto da responsabilidade civil, trazendo seu conceito, seu objeto de tutela, bem como suas espécies e causas excludentes. Posteriormente, analisa-se a responsabilidade civil médica, investigando-se a natureza jurídica contratual e extracontratual existente na relação médico-paciente e quais são as obrigações do médico sob a ótica do direito do consumidor por considerar o paciente como tal, visto que é a parte hipossuficiente da relação. Em seguida, perpassa-se pela responsabilidade objetiva e subjetiva que incidem no âmbito médico, bem como pelas causas excludentes da responsabilidade civil médica. Neste sentido, a problematização deste trabalho está na verificação da possível responsabilização civil do médico-residente, por ser um tema pouco discutido, tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente. Para tanto, faz-se a análise da responsabilidade civil do médicoresidente em detrimento de suas ações e inações tomando como base a responsabilidade civil do médico geral, vez que o residente já é médico devidamente habilitado, mas, ao mesmo tempo, também é aluno em curso de especialização. Justamente por tal fato, este trabalho justifica-se na medida em que busca analisar a responsabilidade civil dos médicos-residentes no prisma do ordenamento jurídico brasileiro, observando como a responsabilidade civil se aplica no programa de residência médica e quem será(ão) o(s) responsabilizado(s) pelos atos de negligência, imperícia e imprudência dos residentes no exercício da medicina durante o treinamento. Dessa forma, a pesquisa pauta-se em compreender em que consiste o programa de residência, qual a natureza jurídica da relação médico-residente-preceptor, bem como a invocação das hipóteses de responsabilização do médico-residente, conjugadas ou não com a responsabilidade do médico preceptor, por se tratar de múltiplos sujeitos em uma relação. Constata-se que a responsabilidade será solidária entre o médico-residente e o médico preceptor por, respectivamente, possuírem status de preposto e comitente, demonstrando as peculiaridades e possibilidades dessa conjugação de responsabilidades. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método dedutivo de análise textual-discursiva através de pesquisas bibliográficas, bem como a coleta de dados por meio de julgados e análises de pesquisas teóricas já realizadas sobre o tema.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611395

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47928

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Paulo Henrique dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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