Título: LEI MARIA DA PENHAENTRE SIMBOLISMO PENAL E EFETIVIDADE PROTETIVA

Título alternativo: MARIA DA PENHA LAW BETWEEN CRIMINAL SYMBOLISM AND PROTECTIVE EFFECTIVENESS

Autoria de: Marcela Sousa Camargos

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Dr.fernando Nogueira Martins Junior

Primeiro membro da banca: Dra. Camila Maria Risso Sales

Segundo membro da banca: Ms. Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Palavras-chaves: Violência contra a mulher, lei maria da penha, eficácia direito penal, patriarcalismo, organização social

Data da defesa: 09/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 16/06/2021

Data da publicação: 16/06/2021

Referência: Camargos, M. S. LEI MARIA DA PENHAENTRE SIMBOLISMO PENAL E EFETIVIDADE PROTETIVA. 2021. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho discute os efeitos práticos da Lei Maria da Penha (LMP) no combate à violência contra as mulheres. Debate os fatores históricos, sociais e econômicos que permeiam o cenário de violência e que influenciam a maneira como diferentes grupos de mulheres alcançam meios para sair do ciclo de violência ao qual estão submetidas. Aponta as principais disposições da LMP. Discute a reprodução pelo sistema penal da cultura patriarcal ainda tão presente na sociedade brasileira. Apresenta-se dados a respeito do cenário de violência contra as mulheres no Brasil. Por fim, constatou-se que, nos últimos quase 15 anos desde a promulgação da Lei Maria da Penha, os índices de violência são muito altos, concluindo-se pela ineficiência da lei.

Abstract: This paper discusses the practical effects of the Maria da Penha Law (LMP) in fighting violence against women.It discusses the historical, social and economic factors that permeate the scene of violence and that influence the way in which different groups of women achieve means to get out of the cycle of violence to which they are subjected. Points out the main provisions of the LMP. Discuss a reproduction by the penal system of patriarchal culture still so present in Brazilian society. Data are presented regarding the scenario of violence against women in Brazil. Finally, it was found that in the last almost 15 years since the enactment of the Maria da Penha Law, violent rates are very high, concluding that the law is inefficient.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611615

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47917

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marcela Sousa Camargos e Universidade Federal de Lavras

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