Título: Implementação de programas de compliance a partir da Lei Geral de Proteção de Dados

Título alternativo: Implementation of compliance programs from the General Data Protection Law

Autoria de: Mayara Avelar Silva

Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino

Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Primeiro membro da banca: Fernanda Valle Versiani

Palavras-chaves: Proteção de dados, prevenção, boas práticas, governança, compliance.

Data da defesa: 15/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 21/06/2021

Data da publicação: 21/06/2021

Referência: Silva, M. A. Implementação de programas de compliance a partir da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.7092018) e seus principais impactos no ambiente empresarial. Verifica-se o enorme desafio enfrentado pelas empresas diante da nova normativa, pois devem preocupar-se com garantir que suas atividades que envolvam o tratamento de dados estejam em consonância com as disposições da lei. O objetivo da pesquisa é identificar e analisar os principais mecanismos recomendados às empresas para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados, pautando-se nos princípios da prevenção, segurança, responsabilidade e prestação de contas e nas regras de boas práticas e de governança nela previstos. Para tanto, utiliza-se os métodos indutivo e qualitativo, a partir da pesquisa documental, com a análise das disposições da normativa, e do levantamento bibliográfico, no qual se inclui doutrinas especializadas, artigos científicos e trabalhos acadêmicos. Ao fim, conclui-se pela necessidade de implementação de um programa de compliance pelas empresas que, para ser efetivo, deve ser baseado na observação de elementos mínimos, que envolvam o mapeamento dos dados, análise de riscos e a aplicação de mecanismos que atendam às especificidades da empresa. Verifica-se que, embora a tarefa de adequação apresente alguns desafios e custos, estes podem ser contrabalanceados com os benefícios decorrentes da atuação em conformidade com a LGPD.

Abstract: This research is about the General Data Protection Law (Law No. 13.709 2018) and its main impacts on the business environment. There is an enormous challenge faced by companies owing to the new regulations, as they must be concerned with ensuring that their activities involving the processing of previous data in accordance with the provisions of the law. The objective of the research is to identify and analyze the main methods recommended to companies to comply with the General Data Protection Law, based on the principles of prevention, security, responsibility and accountability and on the rules of good practices and governance provide in it. For this purpose, inductive and qualitative methods are used, based on documentary research, with the provisions of the regulation??s analysis, and the bibliographic survey, which includes specialized doctrines, scientific articles and academic works. In the end, the conclusion is that companies need to implement a compliance program that, to be effective, it must be based on the observation of elements which involve data mapping, risk analysis and the application of mechanisms that considers the companys specificities. It appears that, although the adaptation task has some challenges and costs, these can be balanced with the benefits arising from acting in accordance with the GDPL.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611667

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47946

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mayara Avelar Silva e Universidade Federal de Lavras

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