Título: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA HERANÇA QUANDO HÁ RENÚNCIA

Título alternativo: AN ANALYSIS OF THE (IM)POSSIBILITY OF REPRESENTATION IN THE INHERITANCE WHEN THERE IS RENOUNCE

Autoria de: Thayne Gabriele da Silva Alves

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Borges Viana

Segundo membro da banca: Leandro José de Souza Martins

Palavras-chaves: Sucessão, Herança, Aceitação, Renúncia, Representação.

Data da defesa: 11/12/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 12/01/2021

Data da publicação: 12/01/2021

Referência: Alves, T. G. d. S. UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA HERANÇA QUANDO HÁ RENÚNCIA. 2021. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este trabalho tem a finalidade de trazer à reflexão e questionar a (im)possibilidade do direito de representação na herança quando há renúncia da mesma. São apontadas as justificativas dadas pelo meio jurídico sobre os descendentes de renunciantes não se valerem do benefício da representação. Diante disso, cabe a seguinte questão por que os descendentes do indigno e do deserdado são contemplados pelo direito de representação e os do renunciante não são? Além disso, o presente estudo objetiva também avaliar a possibilidade do direito de representar na herança em hipótese de renúncia. O direito das sucessões é o ramo do direito que trata da transmissibilidade de bens e obrigações em decorrência de morte. Assim que uma pessoa morre, é aberta a sucessão e os bens e obrigações são, pelo princípio da Sainsine, transmitidos desde logo aos herdeiros. Aberta a sucessão existem duas possibilidades de atos jurídicos strictu sensu dos quais os herdeiros podem se valer a aceitação ou a renúncia. Escolhido qualquer uma

Abstract: This study has the purpose of bringing to discussion and to question about the (im)possibility of the right of representation in the inheritance when it is renounced. The justifications given by the legal environment are pointed out about the descendants of resigners not using the benefit of representation. Therefore, the following question arises why are the descendants of the unworthy and the disinherited contemplated by the right of representation and those of the renouncer are not? In addition, the present study also aims to assess the possibility of the right to represent in the inheritance in case of waiver. Succession law is the branch of law that deals with the transfer of assets and obligations in case of death. As soon as a person dies, succession is opened and the assets and obligations are, by the principle of sainsine, transmitted immediately to the heirs. Once the succession is opened, there are two possibilities of strictu sensu legal acts that the heirs can use acceptance or resignation. Onc

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201611669

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47441

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Thayne Gabriele da Silva Alves e Universidade Federal de Lavras

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