Título: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A POTENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA.
Título alternativo: THE STATE OF INCONSTITUCIONAL THINGS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND THE POTENTIALIZATION OF VIOLENCE.
Autoria de: Fernanda Rabelo Camargos
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior
Segundo membro da banca: Douglas Eustáquio da Silva Viana
Palavras-chaves: Estado de coisas inconstitucional, Potencialização da violência, ADPF 347, Sistema prisional, Facções criminosas.
Data da defesa: 17/06/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 18/06/2021
Data da publicação: 18/06/2021
Referência: Camargos, F. R. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A POTENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA.. 2021. 80 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: A presente pesquisa pretende compreender o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro e sua possível relação com a potencialização da violência dentro e fora do cárcere. A partir deste propósito utiliza-se o método bibliográfico a fim de clarificar a origem e a técnica do ??Estado de Coisas Inconstitucional??, o seu acolhimento pelo Supremo Tribunal Federal a partir da ADPF 347 e aplicação ao sistema prisional brasileiro, em seguida também sob uma ótica crítico-analítica, analisa-se o panorama geral da violência no sistema prisional, inclusive, com um breve histórico sobre os fatores determinantes para o atual quadro de inconstitucionalidade vivenciado pelos custodiados no sistema prisional. Por fim, é feita uma relação entre a potencialização da violência com o ECI do sistema prisional, com a consequente compreensão de que o Estado a partir de sua omissão e ao mesmo tempo com políticas criminais errôneas termina por contribuir para incrementar a violência que diz pretender evitar.
Abstract: The present research intends to understand the Unconstitutional State of Things (ICE) of the Brazilian prison system and its possible relationship with the potentiation of violence inside the prison. For this, the bibliographic method is used in order to clarify the technical origin of the Unconstitutional State of Things, that is, its acceptance by the Supreme Federal Court of ADPF 347 and application to the Brazilian prison system, followed also by a critical ethics- analytical, analysis or general panorama of violence in the prison system, including, as a brief history on determining factors for the current situation of unconstitutionality experienced by the protected hair in the prison system. Finally, there is a relationship between the potentiation of violence as an Unconstitutional State of Things of the prison system, with the consequent understanding that the State, starting from its omission and at the same time with the wrong criminal policies, ends up contributing to increase the violence that he claims that want to avoid.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201620138
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47870
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Fernanda Rabelo Camargos e Universidade Federal de Lavras
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