Título: O MERCADO DE DADOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autoria de: Bruna Rosaria Delfino de Abreu

Orientação de: Sthefano Bruno Santos Divino

Coorientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Segundo membro da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco

Terceiro membro da banca: Andrea Martinesco Coelho Martins

Palavras-chaves: Dados pessoais, Campanhas, eleitorais, Democracia, Privacidade.

Data da defesa: 18/12/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 26/12/2020

Data da publicação: 26/12/2020

Referência: Abreu, B. R. D. d. O MERCADO DE DADOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 2020. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: As plataformas digitais constituem os mais importantes e eficientes meios de comunicação social da atualidade, resultando em uma ampla rede responsável pelo desenvolvimento econômico, social e político. O cenário do uso de dados pessoais associado ao microtargeting também pode ser uma estratégia política de impacto global. Frente a esse quadro, qual o papel da Lei Geral de Dados Pessoais no uso indiscriminado de dados pessoais como matéria prima dos anúncios publicitários nas campanhas eleitorais? A problemática não versa sobre a possibilidade do uso dados pessoais ou não, mas sim em como regulamentar o seu uso para fins eleitorais, principalmente quando o palco da campanha política for a internet. A partir de tal pano de fundo, torna-se necessário ampliar a discussão em torno do ordenamento jurídico de proteção aos dados pessoais, norteando a análise para o contexto de campanhas eleitorais. A pesquisa é desenvolvida pelo método analítico, a partir de pesquisa bibliográfica, realizada por meio de leitura reflexiva e analítica, utilizando-se de textos e conceitos básicos, bem como de artigos que representam o estado da arte sobre o tema. Utiliza-se ainda, de análise normativa e jurisprudencial para demonstrar como a legislação tem se aplicado na prática. Por fim, conclui-se que a Lei Geral de Dados Pessoais pode ser capaz de fornecer um aparato seguro para que as campanhas políticas que se valham de dados pessoais não violem a privacidade dos cidadãos, mas em contrapartida, não é possível afirmar que a normativa seja capaz de suprir sozinha os desafios da autodeterminação informacional.

Abstract: Digital platforms are the most important and efficient means of social communication today, resulting in a network responsible for economic, social, and political development. The scenario of the use of personal data associated with microtargeting can also be a political strategy with a global impact. Against this background, what is the role of the General Law on Personal Data in the indiscriminate use of personal data as the raw material for advertising in election campaigns? The problem does not deal with the possibility of using personal data or not, but with how to regulate its use for electoral purposes, especially when the stage of the political campaign is the internet. From this background, it is necessary to broaden the discussion around the legal system for personal data protection, guiding the analysis to the context of electoral campaigns. The research is developed by the analytical method, based on bibliographic research, carried out through reflective and analytical reading, using basic texts and concepts, as well as articles that represent the state of the art on the subject. The normative and jurisprudential analysis is also used to demonstrate how legislation has been applied in practice. Finally, it is concluded that the General Law on Personal Data may be able to provide a secure apparatus so that political campaigns that use personal data do not violate citizens privacy, however, it is not possible to state that alone, the regulation can meet the challenges of informational self-determination.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201621294

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47478

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bruna Rosaria Delfino de Abreu e Universidade Federal de Lavras

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