Título: A SOBRECARGA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FRENTE À DEMANDA PREVIDENCIÁRIA a utilização da tecnologia como ferramenta de acesso à justiça

Título alternativo: THE OVERLOAD OF THE FEDERAL SPECIAL COURTS FACING THE SOCIAL SECURITY CLAIM the use of technology as a tool for access to justice

Autoria de: Kamila Trindade Amado Dutra

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Segundo membro da banca: Daniela Recchionni Barroso

Palavras-chaves: Previdência social, Juizados Especias Federais, tecnologia, judicialização, acesso.

Data da defesa: 17/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 25/11/2021

Data da publicação: 25/11/2021

Referência: Dutra, K. T. A. A SOBRECARGA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FRENTE À DEMANDA PREVIDENCIÁRIA a utilização da tecnologia como ferramenta de acesso à justiça. 2021. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A judicialização dos benefícios previdenciários é tendência observada pelo Poder Judiciário nos últimos anos, sobretudo em razão dos indeferimentos imotivados dos requerimentos administrativos. Com efeito, os órgãos de prestação jurisdicional, em especial os Juizados Especiais Federais, que detêm competência originária para tais causas, experimentam uma sobrecarga no número de novas ações, bem como alto índice de congestionamento nos processos em curso, surgindo a necessidade de implementar novas tecnologias que possibilitem a efetivação dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados aos cidadãos.

Abstract: The judicialization of social security benefits is a trend observed by the Judiciary Branch in recent years, mainly due to the reasonless rejections of administrative requests. Indeed, the jurisdictional provision bodies, in particular the Special Federal Courts, which have original jurisdiction for such causes, experience an overload in the number of new actions, as well as a high rate of congestion in ongoing processes, resulting in the need to implement new technologies that enable the realization of rights and guarantees constitutionally guaranteed to citizens.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201510011

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54178

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Kamila Trindade Amado Dutra e Universidade Federal de Lavras

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