Título: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENA DE MORTE (NÃO) INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL

Autoria de: Carolina Ferreira de Freitas

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Primeiro membro da banca: Rafael de Deus Garcia

Segundo membro da banca: José Luiz Cardoso Neves

Palavras-chaves: Pena de morte, Dignidade Humana, Sistema Penal Brasileiro, Análise Histórica da pena de morte, Análise Filosófica da Pena de Morte

Data da defesa: 27/10/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 06/11/2021

Data da publicação: 06/11/2021

Referência: Freitas, C. F. d. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENA DE MORTE (NÃO) INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL. 2021. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Pretende-se, neste trabalho, analisar a (i)legitimidade da pena capital em face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Partindo-se da premissa de que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 identifica o Princípio da Dignidade Humana como sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito, admite-se a necessidade de uma análise sobre o poder punitivo e a legitimidade da pena capital junto ao sistema penal brasileiro. Para tal, a pesquisa vale-se das metodologias jurídico-comparativa e histórica, onde foram estabelecidas comparações entre sociedades de determinadas épocas e apurados dados do passado para auxílio de problemas atuais. Por fim, procede-se a conclusões sobre a problemática a respeito do fato de que apesar de a Pena de Morte não ser legalizada no Brasil (com a ressalva de guerra declarada), ela é muita das vezes imposta extrajudicialmente contra as classes vulneráveis

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201610383

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53758

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Carolina Ferreira de Freitas e Universidade Federal de Lavras

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