Título: A atuação das organizações internacionais sobre a flexibilização de patentes farmacêuticas em casos de pandemia
Título alternativo: THE ROLE OF INTERNATIONAL ORGANIZATIONS ON THE FLEXIBILITIES OF PHARMACEUTICAL PATENTS IN PANDEMIC CASES
Autoria de: Paulo Edson Alves Luz
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Fernanda Valle Versiani
Palavras-chaves: Patentes farmacêuticas, Direito Internacional, Pandemia, Covid-19, SARS-CoV-2
Data da defesa: 19/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 24/11/2021
Data da publicação: 24/11/2021
Referência: Luz, P. E. A. A atuação das organizações internacionais sobre a flexibilização de patentes farmacêuticas em casos de pandemia. 2021. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente trabalho objetivou a análise da atuação das organizações internacionais, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), quanto às patentes farmacêuticas em contextos de pandemia. Para tanto, examinou-se o histórico de formação de cada organização, bem como sua relação com tal propriedade intelectual e a importância de tal instituto no que concerne os fármacos para regulação do comércio e da saúde. Igualmente, foi analisado o histórico das pandemias, em específico a do vírus HIVAIDS, e as soluções e litígios internacionais para servir de paragonado à atual pandemia do SARS-CoV-2 (covid-19). Explorando a legislação mais pertinente, percebeu-se que o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), particularmente após sua revisão na Rodada de Doha de Negociações, desempenha função primordial na regulação das patentes a nível internacional. Não obstante, compulsando os dados, evidenciou-se que a monopolização gerada pelas patentes ainda causa entraves na distribuição isonômica dos recursos para o tratamento da doença à escala mundial e que as normas internacionais atuais ainda não são suficientes para apresentar um meio claro e efetivo de flexibilização global das patentes conferidas. Identificou-se que, mesmo que se desenvolva um grau satisfatório de comunicação institucional entre as organizações internacionais, ainda será necessário solucionar discrepâncias à nível de fragmentação ideal, na medida em que são discordes os atores quanto aos valores que devem ser prestigiados na resolução de problemas causados pela pandemia do Covid-19. Concluiu-se, por fim, que a pandemia serviu como um alerta da insuficiência normativa e institucional para respostas céleres e plurais, sendo necessária a revisão e implementação dos acordos firmados para a mitigação dos danos gerados pelas monopolizações resultantes das patentes farmacêuticas.
Abstract: The herein work aimed at analyzing the role of international organizations, especially the World Trade Organization (WTO) and the World Health Organization (WHO), regarding pharmaceutical patents under pandemic contexts. For this purpose, the formation history of each organization was examined, as well as their relation to intellectual property and its importance concerning drugs for trade and health regulation. Moreover, the history of pandemics, notably HIVAIDS, their solutions and international disputes were analyzed to serve as a paradigm to the current SARS-CoV-2 pandemic (Covid-19). Exploring the most pertinent legislation, it was noticed that the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), particularly after its overhaul in the Doha Round of Trade Negotiations, plays a fundamental role in patent regulation on an international level. Notwithstanding, examining the data, it was perceived that the monopolization arising from patents still presents hindrances for the isonomic distribution of resources for disease treatment on a global scale and the current international rules still are not enough to provide clear and effective means of global flexibilization of the granted patents. This work also identified that, even if the international organization would develop a satisfactory level of institutional communication among them, it would still be necessary to solve the discrepancies in what comes to ideal fragmentation, insofar as they often disagree regarding the values that must be esteemed in the solving of problems resulting from Covid-19. It was concluded that the pandemic served as an alert of the normative and institutional insufficiency to provide fast and plural responses, thus requiring the revision and implementation of agreements to mitigate the damages arising from the monopolization stemming from pharmaceutical patents.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201610662
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54002
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Paulo Edson Alves Luz e Universidade Federal de Lavras
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