Título: CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA LIMITAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL

Autoria de: Luiza Goncalves Danieletto Vieira de Azevedo

Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira

Presidente da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Segundo membro da banca: Matheus Levy

Palavras-chaves: Código de Processo Civil, Convenções Processuais, Cooperação e devido processo, negócios processuais, processo civil

Data da defesa: 22/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 01/12/2021

Data da publicação: 01/12/2021

Referência: Azevedo, L. G. D. V. d. CONVENÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA LIMITAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL. 2021. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho tem como tema as convenções processuais acerca da limitação da prova pericial no processo civil e tem como objetivo geral analisar as possibilidades de limitação da prova pericial, visto que o Código de Processo Civil de 2015 ampliou a possibilidade de se realizar negócios jurídicos processuais atípicos dentro do processo civil, bem como mudou o paradigma processual de que as partes não devem participar ativamente do próprio processo. E por isso é importante o estudo de quais tipos de convenções as partes, através de sua manifestação de vontade, podem fazer. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica que envolvem a questão acerca da validade e limites dos negócios e convenções processuais, bem como acerca das convenções limitadoras das faculdades, ônus e direitos das partes dentro do processo civil. O que pode se observar é que as convenções limitadoras da prova pericial são legitimadas pela Lei, desde que observados os requisitos de validade, e proporcionam amplamente a aplicação dos princípios da cooperação e devido processo e da autonomia da vontade, bem como podem dar maior celeridade aos atos processuais, porém pouco utilizadas no meio processual pelas partes.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201611384

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54185

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luiza Goncalves Danieletto Vieira de Azevedo e Universidade Federal de Lavras

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