Título: A FLEXIBILIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL (PEC 80) COMO EMPECILHO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
Título alternativo: FLEXIBILIZATION OF THE SOCIAL FUNCTION OF RURAL PROPERTY (PEC 80) AS A STACK FOR THE CONSOLIDATION OF AGRARIAN REFORM
Autoria de: Luiz Gabriel da Silva
Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos
Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos
Primeiro membro da banca: Paula Vieira Teles
Palavras-chaves: PEC 80, Reforma Agrária, Função Social da Propriedade, Propriedade Privada, Direitos Fundamentais
Data da defesa: 17/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 18/11/2021
Data da publicação: 18/11/2021
Referência: Silva, L. G. d. A FLEXIBILIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL (PEC 80) COMO EMPECILHO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. 2021. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Pretendeu-se nesse trabalho, analisar os impactos que poderão ser causados pela PEC 80 nas questões fundiárias. Também objetivou-se verificar a constitucionalidade da Proposta e sua relação com as cláusulas pétreas e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, analisou-se conceitos importantes como propriedade privada, função social da propriedade, reforma agrária. Para tal pesquisa, utilizou-se busca bibliográficas de autores especialistas no tema, bem como também foram analisadas diversas legislações. Também foram considerados os posicionamentos dos movimentos sociais ligados à questão agrária, bem como de agentes políticos, organizações políticas e organizações jurídicas. Além disso, foram analisadas quais seriam as intenções implícitas e explícitas da PEC 80. Por fim, foram trazidas as considerações finais acerca do tema. Espera-se que o trabalho possa angariar conteúdo ao tema central, porém sem que ele seja esgotado, podendo servir como mote para novas pesquisas
Abstract: In this work, we intended to analyze the impacts that could be caused by PEC 80 on land issues. It also aimed to verify the constitutionality of the Proposal and its relationship with the fundamental rights and fundamental clauses provided for in the Federal Constitution of 1988. To this end, we analyzed important concepts such as private property, social function of property, and agrarian reform. For this research, it was used bibliographical research of authors specialized in the theme, as well as the analysis of several pieces of legislation. The positions of social movements linked to the agrarian issue were also considered, as well as those of political agents, political organizations, and legal organizations. Besides this, the implicit and explicit intentions of PEC 80 were analyzed. Finally, the final considerations about the theme were brought. It is hoped that this work can raise content to the central theme, but without being exhaustive, and can serve as a motto for new research and debat
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201611532
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54105
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiz Gabriel da Silva e Universidade Federal de Lavras
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