Título: A Violação de Direitos Autorais na Indústria Fonográfica Brasileira

Título alternativo: Copyright Infringement in the Brazilian Sound Industry

Autoria de: Lucas Renan Neves Silva

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Coorientação de: N A

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Adelino Freire

Segundo membro da banca: Aline Hadad Ladeira

Palavras-chaves: Direito Autoral, Responsabilidade Civil, Dano Autoral, Indenização, Plágio Musical

Data da defesa: 09/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 17/11/2021

Data da publicação: 17/11/2021

Referência: Silva, L. R. N. A Violação de Direitos Autorais na Indústria Fonográfica Brasileira. 2021. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este artigo designa-se a traçar os aspectos jurídicos constitutivos da responsabilização civil decorrente da violação de direitos autorais. Assim, foi traçado o caminho percorrido pelo Direito Autoral, enquanto direito sui generis, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrada que sua violação encontra refúgio na aplicabilidade da Responsabilização Civil, especialmente no que tange ao plágio. Para tanto, utilizando de metodologia de pesquisa bibliográfica de cunho jurídico, aliado à construção teórica lógico-dedutiva, o trabalho apresenta desde aspectos gerais de direitos autorais, até sua evolução e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação brasileira pertinente ao tema tem se solidificado nas últimas décadas, sendo que, atualmente, a Lei de Direitos Autorais ?? LDA é o diploma responsável pela defesa do tema no país, tendo como objetivo direto a defesa do autor e das obras intelectuais, e indireto a proteção da própria produção artística brasileira. Subdividido em direitos de autor e direitos conexos, o Direito Autoral comporta a existência concomitante das esferas patrimoniais e extrapatrimoniais, sendo a primeira aquela que remonta ao direito à exploração econômica da obra intelectual e a segunda aquela que diz respeito ao vínculo subjetivo entre autor e obra, de cunho personalíssimo. Para todos os efeitos, a violação de qualquer uma das esferas culmina em dano autoral, pois o simples descumprimento dos artigos 24 e 29 da LDA, por si só, é capaz de configurar o ato ilícito autoral, que é um dos pressupostos necessários para a caracterização da Responsabilidade Civil Autoral, ao lado do nexo de causalidade, do dano indenizável e da culpa lato sensu. Não obstante, uma dessas formas de dano encontra-se no plágio, que se traduz pela usurpação de obra alheia por meio de mecanismos que tentam mascará-la como se inédita fosse. Dessa forma, a pesquisa investigou que, do dano civil autoral emerge o dever de indenizar, que deverá respeitar parâmetros como proporcionalidade, duplicidade de finalidade (pedagógico e ressarcitóriocompensatório) e possibilidade de cumulação, para sua quantificação.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620035

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54135

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lucas Renan Neves Silva e Universidade Federal de Lavras

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