Título: CONTRATOS ALEÁTORIOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO CONTRATUAL

Título alternativo: RANDOM CONTRACTS ANALYSIS OF THE FEASIBILITY OF APPLYING THE THEORY OF IMPROVEMENT AND CONTRACT REVIEW

Autoria de: Iasmin Luize Damasceno Campos da Silva

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Fernanda Avelar de Resende Passos

Segundo membro da banca: Jéssica Linhares Martino Martins

Palavras-chaves: contratos aleatorios, teoria da imprevisão, revisão contratual, pandemia, análise de viabilidade

Data da defesa: 18/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 22/11/2021

Data da publicação: 22/11/2021

Referência: Silva, I. L. D. C. d. CONTRATOS ALEÁTORIOS ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO CONTRATUAL . 2021. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente projeto de Trabalho de Conclusão de Curso abordará o Direito Contratual Brasileiro, mais especificamente as características dos contratos aleatórios, bem como a possibilidade de aplicação aos mesmos, da Teoria da Imprevisão e consequente revisão contratual. Será discutido também a influência da nova lei de liberdade econômica, N? 13.874, de 20 de setembro de 2019, para análise da viabilidade de se realizar revisões de contratos aleatórios diante de situações excepcionais como exemplo a pandemia causada pelo Covid-19.

Abstract: This Final Course Paper project will address Brazilian Contract Law, more specifically the characteristics of random contracts, as well as the possibility of applying to them, the Theory of Unpredictability and consequent contractual revision. The influence of the new law on economic freedom, N? 13.874, of September 20, 2019, will also be discussed for the feasibility analysis of carrying out reviews of random contracts in exceptional situations, such as the pandemic caused by Covid-19.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620865

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53931

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Iasmin Luize Damasceno Campos da Silva e Universidade Federal de Lavras

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