Título: AUTONOMIA, PATERNALISMO E DIREITOS REPRODUTIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO BRASIL

Autoria de: Guilherme de Melo Barros

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Palavras-chaves: esterilização voluntária, Lei 9.26396, autonomia, planejamento familiar, paternalismo

Data da defesa: 02/12/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 03/12/2021

Data da publicação: 03/12/2021

Referência: Barros, G. d. M. AUTONOMIA, PATERNALISMO E DIREITOS REPRODUTIVOS A REGULAMENTAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO BRASIL. 2021. 34 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente artigo aborda o tema da esterilização voluntária na perspectiva do princípio constitucional do planejamento familiar democrático, buscando-se evidenciar de que forma as políticas estatais e as abordagens do judiciário promovem ou deturpam a autonomia dos indivíduos que serão submetidos ao procedimento da esterilização. Dessa forma, com o objetivo de verificar a relevância da legislação vigente, bem como a conformidade da conduta de médicos com uma noção adequada de autonomia, este trabalho busca analisar a prática médica de esterilização em três tópicos de abrangência, o primeiro destacando a Lei 9.26396, o segundo priorizando o conceito de autonomia e de paternalismo e o terceiro abordando decisões judiciais paradigmáticas. Ao final, é concluído que, ainda que a Lei 9.26396 represente uma tentativa parcialmente positiva de se promover a autonomia e o planejamento familiar democrático, a prática médica cotidiana e o judiciário impedem a efetivação do princípio de planejamento familiar democrático e a promoção da autonomia.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620870

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54177

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Guilherme de Melo Barros e Universidade Federal de Lavras

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