Título: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CONSEQUÊNCIA.

Título alternativo: THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE, THE SUBJECTIVITY OF THE CRITERIA DEFINED BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND LEGAL UNSECURITY AS A CONSEQUENCE.

Autoria de: Gabriela Tiburcio Salgado Silveira da Mata

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Emanuelly Lucio Alves

Palavras-chaves: Princípio, Bagatela, Direito, STF, Critérios.

Data da defesa: 18/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 18/11/2021

Data da publicação: 18/11/2021

Referência: Mata, G. T. S. S. d. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO CONSEQUÊNCIA.. 2021. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O princípio da insignificância tem se mostrado como uma alternativa comumente utilizada pelos magistrados, tendo em vista a concepção cada vez mais evidente de que o direito penal deve ter sua intervenção mínima, sendo empregado apenas nas hipóteses em que não se consegue resolver o problema por outros ramos do direito e cuja aplicação de uma sanção penal seja proporcional. O presente trabalho busca trazer o princípio da insignificância e outros que estão diretamente relacionados a ele e confirma que os critérios para sua aplicação, definidos pelo STF, ainda se mostram subjetivos e incapazes de serem aplicados a todos os tipos de crime.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620871

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54160

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Gabriela Tiburcio Salgado Silveira da Mata e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo