Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A VÍTIMAS DE BALA PERDIDA EM RAZÃO DE CONFRONTOS POLICIAIS

Autoria de: Poliana Miari Correa

Orientação de: Raphaela Rocha Ribeiro

Presidente da banca: Raphaela Rocha Ribeiro

Primeiro membro da banca: Paula Vieira Teles

Palavras-chaves: responsabilidade civil do Estado, segurança pública, bala perdida, direito administrativo, jurisprudência

Data da defesa: 16/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 18/11/2021

Data da publicação: 18/11/2021

Referência: Correa, P. M. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A VÍTIMAS DE BALA PERDIDA EM RAZÃO DE CONFRONTOS POLICIAIS . 2021. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho pretende analisar de que maneira os tribunais brasileiros se posicionam acerca da responsabilidade civil do Estado no âmbito da segurança pública, especificamente em relação às vítimas de bala perdida decorrente de confrontos armados com participação das polícias militar e civil. Primeiramente, são tecidas considerações a respeito da segurança pública enquanto atividade exclusivamente estatal no contexto brasileiro. Em um segundo momento, passa-se a discorrer sobre o instituto da responsabilidade civil do Estado, abrangendo sua evolução histórica, seus princípios norteadores e seus pressupostos. Por fim, são analisadas algumas decisões proferidas pelos tribunias estaduais em ações de indenização por danos causados por bala perdida em desfavor do Estado, em três situações distintas (1) bala perdida oriunda de disparo efetuado por agente policial (2) bala perdida oriunda de disparo de autoria desconhecida e (3) bala perdida oriunda de disparo efetuado por civil. Evidencia-se que, no que co

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620876

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54149

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Poliana Miari Correa e Universidade Federal de Lavras

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