Título: FEDERALISMO COOPERATIVO E SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19

Autoria de: Eder Junior Moreira Rezende

Orientação de: Raphaela Rocha Ribeiro

Presidente da banca: Raphaela Rocha Ribeiro

Primeiro membro da banca: Pedro Luis Chambô

Segundo membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Palavras-chaves: Federalismo cooperativo, Sistema Constitucional de Crises, Medidas restritivas de direitos, Pandemia, Covid-19.

Data da defesa: 25/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 25/11/2021

Data da publicação: 25/11/2021

Referência: Rezende, E. J. M. FEDERALISMO COOPERATIVO E SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19. 2021. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este trabalho pretende analisar dois temas da teoria do Estado, a princípio desconexos, mas que se uniram no debate sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19 o Federalismo Cooperativo e o Sistema Constitucional de Crises. A implementação de políticas restritivas, por parte dos estados federados e municípios, como forma de evitar a propagação da nova doença, foi motivo de oponibilidade do Governo federal. Argumentou-se, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que tais medidas somente poderiam ser adotadas, em caráter excepcional e restrito, pelo presidente da república. Nesse sentido, intenta-se discutir se as medidas adotadas pelos demais entes da federação se situariam fora do seu próprio âmbito de competência, bem como se o Sistema Constitucional de Crises, de fato, se configuraria como a resposta adequada para a superação do momento crítico vivenciado no país durante o surto pelo novo coronavírus, responsável pela Covid-19.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620881

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54175

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Eder Junior Moreira Rezende e Universidade Federal de Lavras

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