Título: A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS NÃO NACIONAIS NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DE CONTROLE DE FRONTEIRAS

Título alternativo: THE INTERNATIONAL PROTECTION OF NON-NATIONALS IN MIGRATORY AND BORDER CONTROL POLICIES

Autoria de: Jessica Silva de Souza

Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Palavras-chaves: Não nacionais, Direitos Humanos, Responsabilização, Soberania, Estado

Data da defesa: 26/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 29/11/2021

Data da publicação: 29/11/2021

Referência: Souza, J. S. d. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS NÃO NACIONAIS NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DE CONTROLE DE FRONTEIRAS. 2021. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A globalização intensificou a circulação internacional de pessoas nas últimas décadas, ocasionando e ampliando diversos problemas no mundo. Dessa forma, a circulação internacional de pessoas tornou-se uma área de interesse internacional, sendo pauta de diversas organizações que buscam promover a proteção humana neste contexto. Isto porque, dentre outros problemas, os Estados têm ampliado as políticas migratórias e de controle de fronteiras, selecionando cada vez mais quem pode entrar e permanecer em seus territórios, à medida que precisam lidar com a imigração em seus territórios, fundamentando-se na soberania estatal e, supostamente, no objetivo de promover a segurança interna. Neste sentido, alguns Estados, como os Estados Unidos da América e o México, ao aplicar essas políticas de uma maneira mais rígida, essencialmente utilizando o instituto criminal da detenção, têm violado os direitos humanos dos não nacionais de uma maneira corriqueira, sem observar a legislação internacional de proteção de direitos humanos. A partir disso, observa-se que apesar de haver mecanismos internacionais de responsabilização, na prática, a responsabilização dos Estados por tais violações depende de diversos fatores que acabam por limitar a efetividade desses mecanismos.

Abstract: Globalization has intensified international mobility of people in recent decades, causing and expanding several problems around the world. Therefore, mobility has become an ????????????????international affair, being the agenda of several organizations that seek to promote human protection. In consequence of that, among other problems, the States have expanded migration and border control policies as they need to deal with immigration in their territories, increasingly selecting who can enter and remain. It is based on state sovereignty and, supposedly, in the aim of promoting internal security. In that vein, some States, such as the United States of America and Mexico, have often violated the human rights of non-nationals by applying these rigid policies and frequently using detention without observing the international law for human rights. Despite the existence of international liability mechanisms, in practice, the responsibility of these States for such violations depends on several factors that end up limiting the effectiveness of the mechanisms.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620885

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54124

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Jessica Silva de Souza e Universidade Federal de Lavras

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