Título: A PLASTICIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DANOS COLETIVOS EXTRAPATRIMONIAIS

Título alternativo: THE PLASTICITY OF CIVIL LIABILITY AGAINST COLLECTIVE OFF-BALANCE SHEET DAMAGES

Autoria de: Paula Oliveira

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Maria Conceição Martins Ferreira Castro

Segundo membro da banca: Raphael Costa Taveira

Palavras-chaves: dano extrapatrimonial à coletividade, responsabilidade civil, consumidor, danos sociais, danos morais coletivos

Data da defesa: 19/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 01/12/2021

Data da publicação: 01/12/2021

Referência: Oliveira, P. A PLASTICIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DANOS COLETIVOS EXTRAPATRIMONIAIS. 2021. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar como os danos extrapatrimoniais à coletividade têm sido compreendidos pela doutrina, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse propósito, utilizando de metodologia de pesquisa bibliográfica de cunho jurídico, aliado à construção teórica lógico-dedutiva, foi necessário fazer o resgate acerca do instituto da responsabilidade civil e suas funções. Após, analisou-se a doutrina que discorre acerca dos novos danos, os quais se subdividem em danos morais coletivos e danos sociais, momento em que, foram apresentados os conceitos utilizados pelos estudiosos do assunto, os requisitos apontados e a função assumida pela responsabilidade civil frente a cada um dos danos. E com isso, após a menção de dois casos emblemáticos da instância ordinária, passou-se a analisar a divergência instaurada no REsp n.º 1.664.186??SP do Superior Tribunal de Justiça, no caso da Máfia do Apito. A partir desse julgado e da exposição do Tema 1104 pôde-se observar que a

Abstract: The present work aims to identify how off-balance sheet damage to the community has been understood by the doctrine, as well as by the jurisprudence of the Superior Court of Justice. For this purpose, using a bibliographic research methodology of a legal nature, combined with a logical-deductive theoretical construction, it was necessary to make a review of the civil liability institute and its functions. Afterwards, the doctrine that discusses the new damages was analyzed, which are subdivided into collective moral damages and social damages, at which time the concepts used by scholars of the subject, the pointed requirements and the role assumed by civil liability were presented facing each of the damages. And with that, after mentioning two emblematic case of the ordinary instance, the divergence established in REsp n.º 1.664.186-SP of the Superior Court of Justice, in the case of the Mafia do Apito, began to be analyzed. From this judgment and the exposition of Theme 1104, it could be observed that the ch

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201620889

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53814

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Paula Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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