Título: Os efeitos simbólicos da judicialização da educação e o impacto da jurisprudência-álibi???????????????????????????????????????????????????????????????? para o ciclo de invisibilidade institucional Pode, nesse contexto, a escola falar?
Título alternativo: The symbolic effects of the judicialization of education and the impact from jurisprudence-alibi to the invisibility cycle institutional Can, in this context, the school speak?
Autoria de: Giovane Silveira da Silva
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Daniela Olimpio de Oliveira
Segundo membro da banca: Ellen Maira de Alcântara Laudares
Palavras-chaves: Direito educacional, Judicialização da Educação, Jurisprudência-álibi, Constitucionalismo, Constituição Simbólica
Data da defesa: 19/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 23/11/2021
Data da publicação: 23/11/2021
Referência: Silva, G. S. d. Os efeitos simbólicos da judicialização da educação e o impacto da jurisprudência-álibi???????????????????????????????????????????????????????????????? para o ciclo de invisibilidade institucional Pode, nesse contexto, a escola falar?. 2021. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O direito à educação, previsto no art. 6? da Constituição Federal de 1988, tem sido objeto de diversas demandas judiciárias, impulsionando, assim, a chamada ????????????????????????????????????????????????????????????????judicialização da educação????????????????????????????????????????????????????????????????. Nesse cenário, em face da precária oferta desse direito pelo Executivo e Legislativo, apopulação recorre ao judiciário como forma de obter uma resposta à determinada demanda, submetendo ao crivo jurídico a apreciação de conflitos no âmbito educacional, que por meio da jurisprudência-álibi (NEVES, 1994) exponencia, sobremaneira, a vulnerabilidade da instituição escolar. Assim, por as escolas não integrarem diretamente a relação processual, fundamenta-se o objetivo deste trabalho compreender como que as decisões judiciais geram reflexos simbólicos e como que tais reflexos contribuem para o ciclo de invisibilidade institucional da própria unidade escolar. Nessa perspectiva, a partir dessas considerações, intenta-se nesse trabalho estabeleceruma discussão acerca dos reflexos da judicialização da educação e o respectivo efeito simbólico das decisõesjudiciais, partindo da concepção pontuada por NEVES (1994) de Constituição Simbólica e legislação-álibi. Para a consecução do objetivo proposto, tal estudo é pautado em CANOTILHO (1998), CARVALHO (1998), CÔRREA (2014), GRINOVER (2010), NEVES (1994), SILVA (1988), SANTOS (1988), SOUZA (2006, 2017) e VIECELLI (2014) e, para ilustrar as discussões empreendidas, pretende-se subsidiar tal estudo com uma análise a partir de decisões judiciais que ressaltem como que essa interferência ???????????????????????????????????????????????????????????????? ainda que necessária - posterga o problema e gera reflexos sociais simbólicos de invisibilidade institucional. Metodologicamente, o trabalho é pautado por um levantamento bibliográfico, a partir do resgate da noção de Constitucionalismo e da noção atinente à função do Estado Democrático de Direito e Bem-Estar Social. Além disso, pretendese, ainda por meio de um estudo bibliográfico, retomar ideias ligadas à judicialização de políticas públicas e destacar a insuficiência estatal em prover o direito à educação, invisibilizando grupos e instituições e reduzindo políticas educacionais. Não obstante, pretende-se, também, ilustrar essa invisibilidade, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, analisando sentenças que foram apreciadas pelo Judiciário. Desse modo, a metodologia de cunho bibliográfico e de base qualitativa permitiu-nos identificar que o ciclo de judicialização, que responde momentaneamente aos anseios da sociedade, representa mais uma forma de se ampliar e manterapenas a demanda judiciária, mitigando a visibilidade escolar e a autonomia institucional, já que diversos entraves deveriam ser discutidos no âmbito educacional, repensados e solucionados pela própria escola e não por apreciação judicial. Com iss, nota-se que a escola dificilmente logrará êxito se, sobretudo, não puder falar.
Abstract: The right to education, provided for in art. 6 of the Federal Constitution of 1988, has been the object of various judicial demands, thus promoting the so-called ????????????????????????????????????????????????????????????????judicialization of education????????????????????????????????????????????????????????????????. In this scenario, given the precarious offer of this right by the Executive and Legislative, the population resorts to the judiciary as a way to obtain an answer to a given demand, submitting to the juridical scrutiny the assessment of conflicts in the educational sphere, which through the jurisprudence-alibi (NEVES, 1994) greatly exponentials the vulnerability of school institution. Thus, because schools do not directly integrate the procedural relationship, The objective of this work is based to understand how judicial decisions generate symbolic reflexes and how such reflexes contribute to the cycle of invisibility institutional structure of the school unit itself. From this perspective, based on these considerations, The aim of this work is to establish a discussion about the consequences of the judicialization of education and the respective symbolic effect of court decisions, starting from the punctuated conception by NEVES (1994) of Symbolic Constitution and alibi-legislation. To achieve the goal proposed, such study is based on CANOTILLHO (1998), CARVALHO (1998), CÔRREA (2014), GRINOVER (2010), NEVES (1994), SILVA (1988), SANTOS (1988), SOUZA (2006, 2017) and VIECELLI (2014) and, to illustrate the discussions undertaken, it is intended to support this study with an analysis based on court decisions that emphasize how this interference - even if necessary - postpones the problem and generates social reflexes symbols of institutional invisibility. Methodologically, the work is guided by a bibliographical survey, based on the rescue of the notion of Constitutionalism and the notion pertaining to the role of the Democratic State of Law and Social Welfare. In addition, it is intended, even through a bibliographical study, to resume ideas related to the judicialization of public policies and highlight the states failure to provide the right to education, making groups and institutions invisible and reducing educational policies. However, it is also intended to illustrate this invisibility, through a jurisprudential research, analyzing sentences that were appreciated by the Judiciary. Thus, the methodology of bibliographical and qualitative basis allowed us to identify that the judicialization cycle, that responds momentarily to the concerns of society, represents another way of expand and maintain only the judicial demand, mitigating school visibility and autonomy institutional, as several obstacles should be discussed in the educational sphere, rethought and resolved by the school itself and not by judicial review. With that, it is noticed that the school will hardly succeed if, above all, it cannot speak.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201621293
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54131
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giovane Silveira da Silva e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo