Título: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO FRENTE AO CASO CESARE BATTISTI

Título alternativo: An Analysis of the Extradition Institute in the Case of Cesare Battisti

Autoria de: Henrique Reis Calazans

Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Primeiro membro da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Palavras-chaves: Extradição, migrante, Cesare Battisti, Direito Internacional, Lei de Migração

Data da defesa: 05/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 16/11/2021

Data da publicação: 16/11/2021

Referência: Calazans, H. R. UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO FRENTE AO CASO CESARE BATTISTI. 2021. 71 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo fazer uma análise dentro do instituto da extradição presente no Direito Internacional, tendo como ponto de investigação na prática com o Caso Cesare Battisti, sendo um evento marcante entre as relações existentes entre Brasil e a República da Itália. Para isso, o trabalho valeu-se de pesquisa voltado para revisão bibliográfica e documental combinado com método qualitativo com fins de compreensão da temática e do contexto envolvido. Nisso, em primeira ordem, o trabalho busca trazer a definição do conceito de extradição para melhor clareza do tema, bem como, busca demonstrar seu procedimento e previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como paralelo as mudanças presentes na Lei de Migração. Em seguida, busca-se demonstrar o funcionamento da extradição na prática com o julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti no Brasil, onde se levou em consideração todo seu panorama histórico, fuga para o Brasil, o julgamento presente no Supremo Tribunal Federal e como se deu seu desfecho dentro de notícias recentes. Através disso, avalia-se que o presente estudo trouxe uma ampliação do conhecimento dentro do campo jurídico, bem como, prover informações úteis para novos estudos que venham a trabalhar com temas correspondentes que possam tratar da situação jurídica do migrante em território nacional.

Abstract: The present work has as objective to make an analysis within the institute of the extradition present in the International Law, having as point of investigation in practice with the Case Cesare Battisti, being a remarkable event between the existing relations between Brazil and the Republic of Italy. For this, the work was based on research aimed at bibliographical and documentary review combined with a qualitative method in order to understand the theme and the context involved. In this, in the first order, the work seeks to define the concept of extradition for a better clarity on the subject, as well as to demonstrate its procedure and legal provision in the Brazilian legal system, in parallel with the changes present in the Migration Law. Then, it seeks to demonstrate the functioning of extradition in practice with the extradition trial of the Italian Cesare Battisti in Brazil, where the entire historical panorama was taken into account, flight to Brazil, the judgment present in the Supreme Court and how to gave its outcome within recent news. Through this, it is evaluated that the present study brought an expansion of knowledge within the legal field, as well as providing useful information for new studies that come to work with corresponding themes that can address the legal situation of migrants in the national territory.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201621336

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53806

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Henrique Reis Calazans e Universidade Federal de Lavras

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