Título: A Tutela Inibitória nos Casos de Alienação Parental

Autoria de: Ricardo Peres

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Marcelo de Mello Vieira

Segundo membro da banca: Ana Luíza Abreu Silva

Palavras-chaves: Alienação Parental, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela Inibitória, Proteção Integral, Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Data da defesa: 10/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 14/11/2021

Data da publicação: 14/11/2021

Referência: Peres, R. A Tutela Inibitória nos Casos de Alienação Parental. 2021. 50 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A partir deste trabalho pretende-se apontar a vulnerabilidade de criança e adolescente diante da prática de atos de Alienação Parental, uma vez que a mera conversão da lesão a esses direitos em valor monetário nem sempre irá reparar o dano causado a seus titulares. Assim, busca-se demonstrar meios efetivos para a proteção desses direitos, apresentando a Lei 12.3182010, conhecida como Lei da Alienação Parental, bem como esclarecendo o instituto da tutela inibitória como instrumento efetivo na proteção dos direitos que a mencionada lei pretende tutelar, haja vista que a tutela inibitória atua em momento anterior ao dano, evitando, desta forma, a lesão, mantendo ilibado o direito do titular. A pesquisa é desenvolvida utilizando o método teórico-dogmático, pautando-se em estudos jurídicos e doutrinários, vinculando-se a legislação nacional pertinente, bem como em análise jurisprudencial para demonstrar como o instituto se aplica na prática. O material utilizado fora obtido por meio de pesquisa bibliográfica e leitura analítica de livros jurídicos, artigos, e periódicos especializados no tema em questão. Por fim, concluise que principalmente nos casos de divórcio ou em que há disputa de guarda, mostra-se evidente o risco de incidência de atos de alienação parental, dessa forma, demonstrou-se que o direito está em constante busca pela proteção efetiva dos direitos das maiores vítimas destas práticas, que são os filhos, através de legislação específica e de instrumentos processuais, especificamente o da tutela inibitória.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201621532

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54018

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ricardo Peres e Universidade Federal de Lavras

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