Título: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE ANÁLISE SOBRE A PRESCINDIBILIDADE DE CONTATO FÍSICO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR
Título alternativo: CRIMES AGAINST SEXUAL DINGITY CURRENTLY ANALYSIS ON THE ISSUE OF PHYSICAL CONTACT BETWEEN VICTIM AND AGGREGANT
Autoria de: Kallyne Ferreira da Silva
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior
Primeiro membro da banca: Camila Maria Risso Sales
Segundo membro da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Palavras-chaves: Liberdade sexual, Importunação sexual, Cibercrimes, Estupro virtual, Violência de gênero
Data da defesa: 24/11/2021
Semestre letivo da defesa: 2021-1
Data da versão final: 27/11/2021
Data da publicação: 27/11/2021
Referência: Silva, K. F. d. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE ANÁLISE SOBRE A PRESCINDIBILIDADE DE CONTATO FÍSICO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR. 2021. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: Este estudo teve por objetivo principal a análise crítica acerca da viabilidade de consumação dos crimes sexuais quando não há contato físico entre vítima e agressor, considerando, por um lado, a existência de princípios constitucionais que funcionam como limitadores da potentia puniendi estatal e, por outro, a necessidade de criação de mecanismos de proteção das vítimas de violência sexual. Para tanto, a pesquisa se valeu de uma reconstrução histórica do conceito de bem jurídico e sua importância para o Direito Penal, bem como de uma análise acerca do bem ??dignidade sexual??, atualmente tido como objeto da tutela jurídica. Além disso, abordou-se a evolução do Direito Penal em relação à tipificação dos crimes sexuais e a crescente tendência da adoção de uma interpretação expansiva das normas penais diante das novas possibilidades de limitação da liberdade sexual, decorrentes da evolução dos meios de comunicação. Outrossim, debateu-se a problemática da prova nos crimes sexuais e a dificuldade de aferição do del
Abstract: This study has as main objective to critically analyze the viability of consummating sexual crimes when there is no physical contact between the victim and the aggressor, considering, by one side, the existence of constitutional principles that play limiting role of the potentia puniendi from the State, and, by the other side, the necessity of creating a protection mechanism toward the victim of sexual assault. Therefore, this research yields a historical reconstruction of the concept of legal asset and its importance for Criminal Law as well as an analysis of the asset ??sexual dignity??, currently considered the object of legal protection. In addition, the evolution of Criminal Law was investigated with regard to the classification of sexual crimes and the growing trend toward the adoption of an expansive interpretation of criminal regulations from the prism of novel limiting possibilities of sexual liberty, resulting from the communication aspect. Similarly, it was discussed the underlying issue addressing t
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201621533
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54148
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Kallyne Ferreira da Silva e Universidade Federal de Lavras
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