Título: O IMPEACHMENT NO BRASIL UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA SOBRE OS CASOS FERNANDO COLLOR E DILMA ROUSSEFF

Autoria de: Elber Antonielle Donizete Veronez

Orientação de: Marcelo Sevaybricker Moreira

Coorientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Marcelo Sevaybricker Moreira

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Segundo membro da banca: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

Terceiro membro da banca: Camila Maria Risso Sales

Palavras-chaves: Impeachment, Presidencialismo, Fernando Collor, Dilma Rousseff, Golpe

Data da defesa: 30/08/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 01/09/2021

Data da publicação: 01/09/2021

Referência: Veronez, E. A. D. O IMPEACHMENT NO BRASIL UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA SOBRE OS CASOS FERNANDO COLLOR E DILMA ROUSSEFF. 2021. 157 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O impeachment é um instrumento constitucional de controle do Poder Legislativo sobre o Chefe do Poder Executivo e outras autoridades. Este estudo objetiva analisar a utilização do impeachment no Brasil, tendo como plano de fundo os processos movidos contra os expresidentes Fernando Affonso Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico para a reflexão no âmbito jurídico e político, bem como a exposição dos fatos e das discussões, tendo como base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os documentos que instruíram ambos os processos no Congresso Nacional. Durante a vigência da Constituição de 1988 o instituto foi primeiramente utilizado contra o expresidente Fernando Collor, em 1992, que respondeu por crimes de responsabilidade no Senado Federal, onde foi condenado à inabilitação funcional, mesmo após ter renunciado, e por crimes comuns no Supremo Tribunal Federal, onde foi absolvido. Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi condenada apenas à perda do cargo em 2016 no Senado, tendo em vista a edição de decretos para a abertura de créditos suplementares, sem a autorização do Congresso Nacional, e o atraso no repasse do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, o que, em tese, configuraria como operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (art. 36 da LRF). Em ambos os casos o cenário era muito semelhante, marcado pela instabilidade política, perda de governabilidade, crise econômica, insatisfação popular e mau relacionamento com o Congresso Nacional. Sendo assim, este estudo busca analisar a relação entre a queda ou a permanência de um governo e sua sustentação política e parlamentar, de modo que, ainda que o texto constitucional exija crime de responsabilidade como condição para o impeachment, o processo é oriundo de uma vocação política surgida no Parlamento, que chega ao entendimento de que determinado Presidente da República deve ser retirado do cargo. Isto posto, as leis são instrumentalizadas de modo a possibilitar que o impeachment esteja adstrito às regras constitucionais e legais. O estudo conclui asseverando a importância do contexto político para o impeachment, sobretudo no que tange à relação entre os poderes Executivo e Legislativo, e argumentando em prol da moderação política, na medida em que identifica um uso recorrente e casuístico desse instrumento de controle e responsabilização dos governantes.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201710442

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53746

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Elber Antonielle Donizete Veronez e Universidade Federal de Lavras

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