Título: A (IM)POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CIENTÍFICOS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM TROCA DO BENEFÍCIO DA REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL

Autoria de: Brenda Laura Silva Santos

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Emanuelly Lucio Alves

Palavras-chaves: pesquisa científica, termo de consentimento livre e esclarecido, consentimento informado, remição da pena, autonomia

Data da defesa: 10/09/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 10/09/2021

Data da publicação: 10/09/2021

Referência: Santos, B. L. S. A (IM)POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CIENTÍFICOS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM TROCA DO BENEFÍCIO DA REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL . 2021. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade do condenado remir a pena através do estudo, do trabalho e da leitura, mas, estas serem de difícil acesso, o presente trabalho objetivou-se a analisar a legitimidade ou não da realização de ensaios clínicos em presidiários, em troca do benefício da remição da pena, diante do sistema carcerário brasileiro. Desse modo, observou-se que os condenados são pessoas que se encontram em alta situação de vulnerabilidade e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, apesar de ser um importante instrumento, não é suficiente para garantir o efetivo exercício da voluntariedade dentro dos muros das prisões. Por outro lado, não pode ser considerado viável impedir que os detentos participem de ensaios clínicos que poderiam gerar benefícios diretamente a eles, o que permite concluir que, desde que haja o fortalecimento do TCLE, deve ser possível que presos participem de experimentos clínicos. No entanto, esta participação não pode ser computada para fin

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201710972

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54061

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Brenda Laura Silva Santos e Universidade Federal de Lavras

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