Título: Diretrizes para o processo de consentimento informado em pesquisas biomédicas com seres humanos

Título alternativo: Guidelines for the informed consent process in biomedical research with human beings

Autoria de: Lara Lima Farias

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Gabriel Carvalho Fonseca

Segundo membro da banca: Amanda de Oliveira Valadares

Palavras-chaves: Consentimento Informado, Consentimento Livre e Esclarecido, Bioética, Autonomia, Dever de Informação.

Data da defesa: 02/12/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 03/12/2021

Data da publicação: 03/12/2021

Referência: Farias, L. L. Diretrizes para o processo de consentimento informado em pesquisas biomédicas com seres humanos. 2021. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A condução de pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos não tem alcançado efetividade suficiente para garantir a manutenção dos direitos de seus participantes, entre eles o direito ao consentimento informado, cuja função central é a proteção da autonomia. Diante do problema, propõe-se formular diretrizes destinadas ao pesquisador para o suprimento das incorreções frequentes. Para isso, é analisado o contexto de surgimento das bases legais que orientam o tema, entre elas a Resolução nº 46612, utilizada no Brasil, que depois é explicada e interpretada com maiores detalhes. Após, é apresentado o consentimento informado e variados aspectos a ele relacionados, por meio da legislação e de fontes bibliográficas. Em seguida, são apresentados dados que apontam quais erros têm sido mais frequentes, para, finalmente, estabelecer sugestões que visam corrigi-los e, consequentemente, adequar a aplicação do processo de consentimento livre e esclarecido.

Abstract: The conduction of biomedical research involving human beings has not been effective enough to guarantee the maintenance of the rights of its participants, including the right to informed consent, whose central function is the protection of autonomy. Faced with the problem, it is proposed to formulate guidelines for the researcher to supply frequent errors. For this, the context of the emergence of legal bases that guide the theme is analyzed, including Resolution No. 46612, used in Brazil, which is then explained and interpreted in greater detail. Afterwards, the informed consent and various aspects related to it are presented, through legislation and bibliographic sources. Afterwards, data are presented that indicate which errors have been frequent, to finally establish suggestions aimed at correcting them and, consequently, adapting the application of the free and informed consent process.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201712068

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54179

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lara Lima Farias e Universidade Federal de Lavras

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