Título: Deixe-me persist(ir) as diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de garantia do consentimento informado do paciente

Título alternativo: Let me stayquit advance directives as an instrument to ensure informed consent

Autoria de: Isabela Maria Soares Silva

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Ribeiro

Primeiro membro da banca: Maria de Fátima Freire de Sá

Segundo membro da banca: Luiza Resende Guimarães

Palavras-chaves: diretivas antecipadas de vontade, consentimento informado, autonomia prospectiva, testamento vital, autodeterminação

Data da defesa: 01/12/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 03/12/2021

Data da publicação: 03/12/2021

Referência: Silva, I. M. S. Deixe-me persist(ir) as diretivas antecipadas de vontade enquanto instrumento de garantia do consentimento informado do paciente. 2021. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O reconhecimento da autonomia e da autodeterminação dos pacientes nos processos de tomada de decisão sobre seus cuidados médicos é uma das marcas do final do século 20. Esta mudança levou à exigência da obtenção do consentimento livre e esclarecido do paciente, mas a sua consolidação ainda está em andamento. Nesse contexto, as diretivas antecipadas de vontade foram desenvolvidas para instrumentalizar tal prerrogativa, caso a pessoa se torne incapaz para consentir. Apesar disso, não se pode desconsiderar os dilemas que têm gerado debates teóricos acerca da ineficácia das DAV o da imprevisibilidade, do procurador rebelde, da caixa-preta e do estranho. Nesse sentido, o propósito deste trabalho é discorrer sobre os benefícios, obstáculos e possíveis falhas do instituto, a fim de verificar se cumpre o objetivo de proteção do consentimento informado do paciente. É defendido que i) as diretivas antecipadas de vontade são forma de tutela da autonomia prospectiva do paciente ii) a ausência de regramento específico no Brasil não impede a sua existência e validade, mas gera dificuldades em relação à sua eficácia iii) as falhas apontadas sobre as diretivas antecipadas de vontade constituem desafios reais, mas é possível identificar algumas respostas, de forma que não subtraem o caráter garantidor do consentimento informado do paciente por elas ofertado.

Abstract: The acknowledgment of autonomy and self-determination of patients in the decision-making processes about their medical care is one of the milestones of the late 20th century. This change led to the mandatory requirement of obtaining patients informed consent. However, its consolidation is still in progress, being the advance directive a document created for its implementation, in case the person becomes incompetent to consent. Nevertheless, it is important not to disregard the ethical challenges that have led to theoretical debates about the ineffectiveness of advance directives the imprevisibility, the rebellious proxy, the black box, and the stranger. In this sense, the purpose of this paper is to discuss the benefits, obstacles and possible flaws of the institute, in order to verify if it accomplishes its goal of protecting patients informed consent. It is advocated that i) advance directives are a way to protect patient´s prospective autonomy ii) the absence of specific regulation in Brazil does not prevent the existence and validity of the directives, but creates difficulties regarding their effectiveness ii) the flaws raised regarding advance directive are genuine challenging issues, but it is possible to identify some answers, so that they do not undermine its assurance of patients informed consent.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20211201721050

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54085

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Isabela Maria Soares Silva e Universidade Federal de Lavras

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