Título: CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA PARA CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Título alternativo: CHARACTERIZATION OF SYMBOLIC VIOLENCE FOR GRANTING NA EMERGENCY PROTECTIVE MEASURE
Autoria de: Jully Pierangelli Campos
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Clara Alice Ribeiro Assunção
Palavras-chaves: Violência contra a mulher, Dominação masculina, Violência simbólica, Lei Maria da Penha, Medida Protetiva de Urgência.
Data da defesa: 27/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 29/04/2022
Data da publicação: 29/04/2022
Referência: Campos, J. P. CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA PARA CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. 2022. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: A violência contra a mulher tem raízes históricas e se apercebe na sociedade como um problema que, apesar de antigo e estruturado, persiste atualmente, mesmo havendo instrumentos para coibi-lo. Demonstrou-se que a sociedade conserva a visão do papel da mulher como frágil, dócil e menos racional quando comparada aos homens como uma construção social sustentada pelas instituições de poder. Tal discurso impõe às mulheres subordinação, que captam essa percepção como verdade. Esse cenário de desigualdade de forças dá margem para o surgimento da violência contra a mulher. Utilizou-se a teoria da Dominação Masculina de Bourdieu para compreender a gênese dos esquemas que estruturam a sociedade em dominantes e dominados e que fundamentam o modelo de pensamento patriarcal. Teceu-se considerações acerca da violência simbólica, violência tida como sutil e invisível que, quando colocada na perspectiva da dominação masculina, se desenha como a primeira agressão sofrida pela mulher. Contextualizou-se a Lei Maria da Penha, lei brasileira que combate à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar e analisou-se seus mecanismos, dando destaque as Medidas Protetivas de Urgência e as implicações que ensejam sua concessão, no que tange a proteção da mulher que denuncia seu agressor. Cuidou-se do levantamento bibliográfico dessas teorias, aliado aos dispositivos legais pertinentes, dentre eles a Lei nº11.34006, para a construção de uma relação entre a violência simbólica e as Medidas Protetivas de Urgência. Concluiu-se que o estudo e a caracterização da violência simbólica são cruciais para ensejar a concessão de Medidas Protetivas de Urgência, uma vez que a base para a concessão dessas medidas é o contexto de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de violência e, que esse tipo específico de violência, apesar de sutil e discreto, consiste em uma modalidade perigosa que merece a atenção dos operadores do direito.
Abstract: Violence against women has historical roots and is perceived in society as a problem that, despite being old and structured, persists today, even though there are instruments to curb it. It has been shown that society retains the view of the role of women as fragile, docile and less rational when compared to men as a social construction sustained by institutions of power. Such a discourse imposes subordination on women, who capture this perception as truth. This scenario of inequality of forces gives rise to the emergence of violence against women. Bourdieus theory of Male Domination was used to understand the genesis of the schemes that structure society into dominant and dominated and that underlie the patriarchal thinking model. Considerations were made about symbolic violence, violence seen as subtle and invisible that, when placed in the perspective of male domination, is drawn as the first aggression suffered by women. The Maria da Penha Law, a Brazilian law that combats violence against women in the domestic and family environment, was contextualized and its mechanisms were analyzed, highlighting the Urgent Protective Measures and the implications that give rise to their concession, in terms of protection of the woman who denounces her aggressor. A bibliographic survey of these theories was taken care of, together with the relevant legal provisions, including Law nº 11.34006, for the construction of a relationship between symbolic violence and the Urgent Protective Measures. It was concluded that the study and characterization of symbolic violence are crucial to give rise to the granting of Urgent Protective Measures, since the basis for granting these measures is the context of domestic and family violence, regardless of the type of violence and, that this specific type of violence, despite being subtle and discreet, is a dangerous modality that deserves the attention of the operators of law and society.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201511006
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54863
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Jully Pierangelli Campos e Universidade Federal de Lavras
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