Título: Na minha Casa não tem porta e nem janela a repressão policial às religiosidades afro brasileiras na Bahia da Primeira República ao Estado Novo.
Título alternativo: ABSTRACT
Autoria de: Beatriz Heloiza Ferreira
Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Primeiro membro da banca: Lorena Martoni de Freitas
Palavras-chaves: Liberdade Religiosa, História do Direito, Afro Religiosidades, Primeira República, Estado Novo
Data da defesa: 27/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 27/04/2022
Data da publicação: 27/04/2024
Referência: Ferreira, B. H. Na minha Casa não tem porta e nem janela a repressão policial às religiosidades afro brasileiras na Bahia da Primeira República ao Estado Novo.. 2022. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o contexto histórico e político da repressão policial às religiosidades afro-brasileiras na Bahia dos anos iniciais do republicanismo ao Estado Novo. Sustenta-se o posicionamento de que embora as Constituições ampliassem a liberdade religiosa a partir da Primeira República, em paralelo há um movimento de institucionalização da perseguição penal dessas religiosidades por meio da criminalização das práticas de curas populares e do baixo-espiritismo no Código Penal. Inicialmente, há a apresentação do que as Constituições determinam sobre liberdade religiosa. Logo em seguida, apresentam-se os dois projetos políticos nacionais a Primeira República e o Estado Varguista, relacionando os institutos penalizantes às demandas políticas vigentes neste período. Posteriormente, discute-se a questão racial da criminalização do espiritismo e do curandeirismo e os respectivos problemas de ordem jurídica existentes na tipificação dessas práticas. Por fim, apresentam-se alguns processos pe
Abstract: This paper aims to analyze the historical and political context of police repression against Afro-Brazilian religions in Bahia, from the early years of republicanism to the New State. Although the Constitution expanded religious freedom from the First Republic onwards, which we sustain herein, there is an institutionalization movement of the penal persecution of these religions through the criminalization of popular healing practices and low-spiritism in the Criminal Code. Initially, we present what the Constitution determines about religious freedom. Soon after, we present the two national political projects the First Republic and the New State, relating the penal institutions to the political demands in force during that period. Later, we discuss the racial issue on the low-spiritism and faith healing criminalization and the related legal problems in the typification of these practices. Finally, we present some criminal cases that have marked the topic. In conclusion, to take religious freedom seriously in
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201620860
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Beatriz Heloiza Ferreira e Universidade Federal de Lavras
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