Título: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO

Autoria de: Sara Rodrigues de Carvalho

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Ana Jessica Viana

Palavras-chaves: Responsabilidade civil, Indenização por abandono moral, Dever de cuidado, Autoridade parental, Violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 06/05/2022

Data da publicação: 06/05/2022

Referência: Carvalho, S. R. d. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO. 2022. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O instituto da autoridade parental comporta, em seu conteúdo, uma série de deveres jurídicos a serem observados pelos genitores na criação, educação e assistência dos filhos menores. Isto ocorre em razão da relação de assimetria existente entre as partes, uma vez que a criança e o adolescente encontram-se em situação de fragilidade e vulnerabilidade, de modo que necessitam do zelo constante dos pais para que possam crescer e se desenvolver correta e plenamente. Nesse sentido, o objeto desta pesquisa reside em delimitar se, na hipótese de violação dos deveres inerentes à parentalidade - em especial daqueles que visam tutelar os bens jurídicos imateriais dos filhos menores - incidiria o instituto da responsabilidade civil. Para tanto, utilizou-se da metodologia jurídico-dogmática, de cunho bibliográfico, tomando como referencial teórico livros e artigos nacionais, bem como a legislação pertinente ao tema. Como resultado, verificou-se a existência de um dever jurídico de cuidado, decorrente da autoridade parental, que compreende a satisfação de um núcleo mínimo de cuidados parentais ?? de cunho patrimonial e extrapatrimonial - a serem observados pelos genitores com sua prole, de modo que, na hipótese de violação deste dever, incidirá a responsabilização do genitor e, portanto, o dever de indenizar o filho lesado.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710444

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54864

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Sara Rodrigues de Carvalho e Universidade Federal de Lavras

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