Título: DGRSP E APAC UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE EXECUÇÃO PENAL EM PORTUGAL E NO BRASIL
Título alternativo: DGRSP AND APAC A COMPARATIVE STUDY BETWEEN ALTERNATIVE METHODS OF CRIMINAL ENFORCEMENT IN PORTUGAL AND BRAZIL
Autoria de: Laura Lobosque Ochiai Cintra
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Emanuelly Lúcio Alves
Segundo membro da banca: Renata de Oliveira Santos
Palavras-chaves: estudo comparativo, compatibilidade legal, métodos alternativos, DGRSP, APAC
Data da defesa: 27/04/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 02/05/2022
Data da publicação: 02/05/2022
Referência: Cintra, L. L. O. DGRSP E APAC UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE EXECUÇÃO PENAL EM PORTUGAL E NO BRASIL. 2022. 18 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: Partindo-se do pressuposto de que todos os seres humanos devem ser valorizados e que seus direitos - principalmente o da dignidade humana - devem ser garantidos, tem-se a ideia de que não basta somente prender um indivíduo, mas sim recuperá-lo. Com isso, o presente trabalho objetivou-se a realizar um estudo comparativo entre os métodos alternativos de cumprimento de pena APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), no Brasil, e DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), em Portugal. A partir disso, pretendeu-se aprofundar a análise a respeito do modelo APAC e do serviço DGRSP, para que, assim, fosse possível compreender seus fundamentos e entender como se dava o funcionamento da unidade de São João del Rei, em Minas Gerais, e a unidade do Porto, em Portugal, respectivamente. Por fim, refletiu-se sobre a compatibilidade legal dos instrumentos do modelo português com o ordenamento jurídico brasileiro, procurando a resposta para a seguinte pergunta ????Como se pode aplicar o método DGRSP na APAC?
Abstract: Starting from the assumption that all human beings must be valued and that their rights - especially human dignity - must be guaranteed, there is the idea that it is not enough to arrest an individual, but to recover him. First of all, the present work aimed to carry out a comparative study between the alternative methods of APAC (Association for the Protection and Assistance to Convicts), in Brazil, and DGRSP (Directorate-General for Reinsertion and Prison Services), in Portugal. Furthermore, it was intended to deepen the analysis regarding the APAC model and the DGRSP service, so that, in this way, it could be possible to understand its foundations and understand how the São João del Rei unit, in Minas Gerais, operated, and the Porto unit, in Portugal, respectively. Finally, a reflection was made about the legal compatibility of the instruments of the Portuguese model with the Brazilian legal system, looking for the answer to the following question ????How can the DGRSP method be applied in APAC?????
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710451
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54808
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Laura Lobosque Ochiai Cintra e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo