Título: A CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA E A SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS

Autoria de: Tyfanny Ramos de Melo

Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro

Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccar

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Palavras-chaves: Contrato especial de trabalho desportivo, Atleta profissional de futebol, Cláusula compensatória desportiva, Princípio Protetivo, Direito do Trabalho.

Data da defesa: 26/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 29/04/2022

Data da publicação: 29/04/2022

Referência: Melo, T. R. d. A CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA E A SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS . 2022. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Direito discorre acerca do contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional de futebol, especificamente no que diz respeito à cláusula compensatória desportiva, que deve estar formalizada no referido contrato, regido pela Lei nº 9.61598 (Lei Pelé). Diante disso, o problema tratado no presente trabalho é a aplicabilidade da interpretação mais favorável ao empregado em caso de necessidade de estipulação do valor da cláusula compensatória desportiva pelo julgador. Nesse sentido, visando melhor compreensão dos assuntos aqui tratados, dividiu-se o presente artigo em quatro partes. A princípio, apresenta-se um breve contexto histórico do direito desportivo e do futebol no Brasil e, em seguida, a prática desportiva como atividade profissional, com o consequente surgimento do contrato especial de trabalho desportivo. Por conseguinte, evidencia-se as características do contrato do atleta desportivo, com o enfoque no jogador de futebol, o qual se destaca a principal característica distinta dos demais contratos de trabalho, qual seja, a obrigatoriedade da cláusula compensatória desportiva, objeto do presente trabalho, e sobre suas origens. Por fim, verifica-se a aplicação da cláusula compensatória desportiva, foco principal da pesquisa, e sua aplicação nos tribunais regionais trabalhistas do país e no Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que houver a necessidade de estipulação do valor pelo juízo. De modo conclusivo, vislumbra-se que, diante dos casos concretos, na maioria das vezes, é deferido somente o valor mínimo garantido por lei, não existindo uma interpretação mais favorável ao atleta.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710455

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54798

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Tyfanny Ramos de Melo e Universidade Federal de Lavras

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