Título: TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E SEQUESTRO DE BENS Medida de prevenção à violência patrimonial contra a mulher no divórcio

Autoria de: Luiza Maristela Torres Trindade

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Luciana Fernandes Berlini

Segundo membro da banca: Vinícius Nascimento Cerqueira

Palavras-chaves: Violência, divórcio, Cautelar, arrolamento, sequestro

Data da defesa: 27/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 02/05/2022

Data da publicação: 02/05/2022

Referência: Trindade, L. M. T. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E SEQUESTRO DE BENS Medida de prevenção à violência patrimonial contra a mulher no divórcio. 2022. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A utilização de medidas cautelares no âmbito do processo civil configura uma inovação trazida no código de processo civil que influencia diretamente no resultado útil do processo, ao passo que podem salvaguardar direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a tutela deurgência cautelar de arrolamento e sequestro de bens pode prevenir a violência patrimonial em processo de divórcio litigioso, no qual o polo hipossuficiente da demanda é representado, muitas vezes, pela mulher. A metodologia de pesquisa será, principalmente, uma análise de diversas obras e manuais de direito civil, processo civil, lei Maria da Penha e Direitos Humanos, bem como jurisprudências e leis que tratam especificamente da tutela de urgência de arrolamento e sequestro de bens no divórcio. Portanto, o método de pesquisa adotado será principalmente bibliográfico com análises qualitativa e quantitativa das informações encontradas bem como o ordenamento jurídico brasileiro. O intuito desta abordagem será verificar a atuação dessa tutela na preservação do patrimônio da mulher, de modo que não seja configurada a violência patrimonial, demonstrando o funcionamento do instituto de arrolamento e sequestro de bens e como é sua atuação nas varas de família.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710457

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54829

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Luiza Maristela Torres Trindade e Universidade Federal de Lavras

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