Título: LUTA POR PERTENCIMENTO A APATRIDIA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO ADOTADO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO
Título alternativo: FIGHT FOR BELONGING Statelessness as a violation of human rights and the analysis of the evolution of the legal treatment adopted by brazilian system and the practical applicability of legislation
Autoria de: Giovana Reis Maia
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Fernanda Calvez Leite
Palavras-chaves: apatridia, apátrida, nacionalidade, ACNUR, refugiados
Data da defesa: 02/05/2022
Semestre letivo da defesa: 2021-2
Data da versão final: 03/05/2022
Data da publicação: 03/05/2024
Referência: Maia, G. R. LUTA POR PERTENCIMENTO A APATRIDIA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO ADOTADO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE PRÁTICA DA LEGISLAÇÃO. 2022. 83 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Resumo: O presente trabalho tem como cerne o fenômeno da apatridia enquanto violação de direitos humanos. Em um primeiro momento, o enfoque recai sobre a importância do instituto da nacionalidade enquanto direito humano fundamental, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15, e tutelado pelos Estados soberanos em seus ordenamentos internos e pelo Direito Internacional em instrumentos internacionais. Faz-se importante diferenciação entre os conceitos de nacionalidade, nação e cidadania e são abordados também os critérios para outorga da nacionalidade, sendo eles o jus solis e jus sanguinis. Posteriormente, volta-se para a análise da apatridia, conceituando o termo ??apátrida??, estabelecendo a distinção entre a apatridia de facto e apatridia de jure, além de perfazer uma análise histórica do fenômeno, buscando suas origens nos tempos mais remotos e suas causas e consequências ao longo da história. Em seguida, busca analisar a proteção conferida aos apátridas no cenário internacional, tratando do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e das principais convenções internacionais, sendo elas a Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954, e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961. Por fim, analisa-se também a aplicabilidade prática da legislação brasileira no que se refere à temática, debruçando-se especialmente sobre a legislação constitucional, a discussão acerca da competência do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), a Nova Lei de Migração de 2017 e os procedimentos para reconhecimento da apatridia e naturalização brasileira.
Abstract: The present work has as its core the phenomenon of statelessness as a violation of human rights. At first, the focus is on the importance of the institution of nationality as a fundamental human right, enshrined in the Universal Declaration of Human Rights, in its article 15, and protected by sovereign States in their domestic orders and by International Law in international instruments. An important distinction is made between the concepts of nationality, nation and citizenship and the criteria for granting nationality are also addressed, namely jus solis and jus sanguinis. Subsequently, it turns to the analysis of statelessness, conceptualizing the term stateless person, establishing the distinction between de facto and de jure statelessness, in addition to performing a historical analysis of the phenomenon, seeking its origins in the most remote times and its causes and consequences throughout history. Then, it seeks to analyze the protection granted to stateless people in the international scenario, dealing with the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and the main international conventions, namely the Convention Relating to the Status of Stateless Persons, of 1954, and the Convention for the Reduction of Statelessness Cases, 1961. Finally, the practical applicability of Brazilian legislation regards the subject is also analyzed, focusing especially on constitutional legislation, the discussion about the competence of the National Committee for Refugees (CONARE), the New Migration Law of 2017 and the procedures for recognizing statelessness and Brazilian naturalization.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710467
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giovana Reis Maia e Universidade Federal de Lavras
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