Título: A INFLUÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME ?? LEI 1396419 ?? NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

Autoria de: Felipe Guimarães Santos

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Primeiro membro da banca: Gabriel Lima Schneider

Segundo membro da banca: Marcio Henrique Guimarães Baulino

Palavras-chaves: Organização, Criminosa, Crime, Direito, Penal

Data da defesa: 27/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 28/04/2022

Data da publicação: 28/04/2022

Referência: Santos, F. G. A INFLUÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME ?? LEI 1396419 ?? NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.. 2022. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O combate às organizações criminosas é sem sombra de dúvidas um dos maiores desafios dos especialistas em segurança pública e para os gestores públicos, que possuem a dura missão de reprimir a delinquência estruturada. Para tanto, faz-se necessário uma aprofundação no cerne da gênese do crime organizado, de modo a identificar seus pilares e, assim combatê-lo de maneira estruturada e eficaz. No cenário legislativo interno, muitas foram as tentativas confeccionar legislações que permitisse uma maior efetividade a esses criminosos periculosos. Desde a lei 12.85013 que tipificou o crime de organização criminosa, até o recém sancionado ??pacote anticrime??, a legislação vem, timidamente, tentando acompanhar o avanço tecnológico as organizações criminosas. Neste trabalho, há uma passagem pelo nascituro do crime organizado, desde a idade média até os dias atuais, analisando os principais grupos criminosos. Há também uma análise legislativa da lei 12.85013, bem como os requisitos legais de uma organização criminosa. Por fim, analisa-se o impacto do pacote anticrime, no combate desses grupos criminosos.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710968

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54802

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Felipe Guimarães Santos e Universidade Federal de Lavras

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