Título: Acordo de não persecução penal análise da legitimidade do requisito da confissão para celebração enquanto justiça penal negociada

Autoria de: Raul Alvarenga de Castro

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Vladimir Sossai

Palavras-chaves: criminal, acordo, justiça, negociação, celebração

Data da defesa: 27/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 27/04/2022

Data da publicação: 27/04/2022

Referência: Castro, R. A. d. Acordo de não persecução penal análise da legitimidade do requisito da confissão para celebração enquanto justiça penal negociada . 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O Acordo de Não Persecução Penal vem como uma possibilidade de pacto mediante cláusulas elaboradas entre investigado e o Ministério Público, para que haja um acordo entre os mesmos de forma a dar fim ao litígio antes mesmo da sua judicialização. Contudo, a proposta do meu trabalho é no tocante a natureza jurídica do requisito da confissão e a sua utilização quando houver o descumprimento do acordo.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710973

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54854

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Raul Alvarenga de Castro e Universidade Federal de Lavras

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