Título: Constitucionalização do direito civil e segurança jurídica a necessária priorização da aplicação indireta das normas constitucionais

Título alternativo: Constitutionalization of civil law and legal certainty a needed prioritization of indirect application of constitutional rules

Autoria de: Flávia Silveira Siqueira

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco

Segundo membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Palavras-chaves: direito civil, civil-constitucional, segurança jurídica, constitucionalização, aplicação indireta

Data da defesa: 03/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 06/05/2022

Data da publicação: 06/05/2022

Referência: Siqueira, F. S. Constitucionalização do direito civil e segurança jurídica a necessária priorização da aplicação indireta das normas constitucionais. 2022. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente estudo propõe a priorização da aplicação indireta das normas constitucionais nas relações privadas. Desse modo, havendo normativa ordinária aparentemente aplicável ao caso concreto, o intérprete apenas poderá aplicar diretamente normas constitucionais após justificar o afastamento do enunciado em razão de inconstitucionalidade. Para isso, serão consideradas as principais críticas ao direito civil-constitucional que apontam para o amplo espaço de discricionariedade do intérprete e consequente diminuição da segurança jurídica. A partir delas, será definido como deve ser entendida a segurança jurídica hoje e sua importância para a construção de bases jurídicas sólidas para a defesa dos direitos fundamentais nas relações privadas, de modo a concluir pela ordem de prioridade como solução coerente com as premissas do direito civil-constitucional.

Abstract: This study proposes the prioritization of the indirect application of constitutional norms on private law. Therefore, if there is a rule apparently applicable to a specific case, the lawyer has to justify its unconstitutionality in order to proceed to a direct application of a constitutional rule. To begin with, we will consider the main criticisms of the civil-constitutional methodology that points to a reduction of legal certainty due to the large measure of arbitrariness given to the lawyer. Thereby, it will be defined how legal certainty should be understood nowadays and its importance to the construction of solid legal basis to the defense of the fundamental rights in private relations, concluding that to establish a priority order is a solution coherent with the premises of civil-constitutional law.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710979

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54693

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Flávia Silveira Siqueira e Universidade Federal de Lavras

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