Título: O melhor interesse da criança e as relações de saúde como avaliar a decisão dos pais sobre o tratamento dos filhos?

Título alternativo: The child??s best interest and healthcare how to evaluate parent??s decision about their child??s treatment?

Autoria de: Marina Guimarães Rufato

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco

Segundo membro da banca: Gabriel Carvalho Fonseca

Palavras-chaves: Autoridade parental, princípio do melhor interesse, parâmetro, dano, zona de discricionariedade parental

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 05/05/2022

Data da publicação: 05/05/2022

Referência: Rufato, M. G. O melhor interesse da criança e as relações de saúde como avaliar a decisão dos pais sobre o tratamento dos filhos?. 2022. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O princípio do melhor interesse da criança tem como uma de suas principais características a indeterminabilidade de seu conceito. Todavia, esse pode ser um problema ao aplicá-lo nas relações de saúde de crianças nas quais os pais tomam as decisões, porque uma definição muito ampla abre espaço para análises controversas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é determinar um parâmetro para avaliar a observância do princípio do melhor interesse da criança nas decisões parentais no que consiste aos tratamentos dos filhos. A pesquisa utilizou-se da metodologia jurídico-dogmática, de cunho bibliográfico, e teve como base livros e artigos, nacionais e estrangeiros. Além disso, usou-se a legislação, mais especificamente, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Constituição Federal. Como resultado, determinou-se um parâmetro baseado na avaliação do dano, tendo em vista os fundamentos e princípios jurídicos que norteiam a proteção da criança e a autoridade parental na legislação brasileira.

Abstract: The principle of the best interest of the child holds as one of its main features its concept??s indeterminability. However, such attribute can become a problem whilst applying the principle on children??s health relationships, in which parents make the decisions, whereas a wide definition opens space for controvertial analysis. In that regard, this research aims to determine a parameter to evaluate the observance of the best interest of the child principle in parental decisions in reference to child care. The search employed the juridic-dogmatic methodology, bibliographical, and was embased on books and articles, national and foreign. Furthermore, it used the law, more especifically, the Código Civil, the Estatuto da Criança e do Adolescente, the Convenção dos Direitos da Criança and the Constituição Federal. As a result, it was determined a parameter based of harm evaluation, in view of the fundaments and juridical principles that guide child protection and the parental authority in Brazilian legislation.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710984

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54629

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marina Guimarães Rufato e Universidade Federal de Lavras

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