Título: A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autoria de: Bruno Fayal Ferreira

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Fabiana Aparecida Fortes de Almeida

Palavras-chaves: Tributação, Justiça Social, Austeridade, Justiça Tributária, Orçamento Federal Executado.

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 06/05/2022

Data da publicação: 06/05/2022

Referência: Ferreira, B. F. A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2022. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O referido artigo, cujo título é ?a importância da tributação para a efetivação da justiça social e a manutenção do estado democrático de direito??, expõe questões de relevante interesse contemporâneo para o Direito Tributário e, em especial, para a justiça tributária no Brasil. A compreensão acerca da função social dos tributos é essencial para a defesa da democracia por parte da sociedade que a compõe. Em contrapartida, fica nítido a perspicácia da elite capitalista, representada, principalmente, por grandes bancos internacionais, a respeito da ideologia por ela propagada. Isso se evidência no Estado brasileiro, na prática, por execuções de políticas de austeridade seletiva, como ?teto de gastos?? e medidas com aparente benefício aos mais desfavorecidos, mas que ao final recompensa a classe mais privilegiada e abastada da sociedade. Além disso, verifica-se, comparativamente, o orçamento federal pago nos anos de 2019, 2020 e 2021, mostrando a necessidade para auditorias da dívida, com a participação popular.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201711839

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54826

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bruno Fayal Ferreira e Universidade Federal de Lavras

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