Título: VIOLAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS SOFRIDAS PELAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Autoria de: Ana Carolina de Paula Dias

Orientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva

Primeiro membro da banca: Mariane Lima Borges Brasil

Palavras-chaves: Empregadas domésticas, violações sócio trabalhistas, assédio, raça, gênero

Data da defesa: 28/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 29/04/2022

Data da publicação: 29/04/2022

Referência: Dias, A. C. d. P. VIOLAÇÕES SÓCIO-TRABALHISTAS SOFRIDAS PELAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. 2022. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente trabalho visa percorrer e analisar o histórico da luta por direitos e garantias fundamentais das empregadas domésticas no Brasil. Trata-se de artigo de revisão bibliográfica. Visa também, mostrar que mesmo depois de um longo caminho percorrido, ainda nos dias atuais, tal classe trabalhadora até então, sofre muito com as violações sofridas em seu ambiente de trabalho. Sabe-se que o art. 7º da Constituição Federal assegura os direitos trabalhistas em seu escopo, no entanto, os direitos que tutelam os trabalhadores domésticos só foram acrescidos no referente artigo no ano de 2013 através de Emenda Constitucional em seu parágrafo único. Mesmo com tal alteração, o que se percebe quando os dados são colocados em questão, são violências de todas as espécies, desde a física, sexual até as de caráter psicológico e patrimonial. Ou seja, o artigo 7º da Constituição Federal não abrange com total eficácia essa categoria de trabalhadores, que ainda seguem em situações precárias no mercado de trabalho brasileiro.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201711914

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54852

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Carolina de Paula Dias e Universidade Federal de Lavras

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